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Processo Tributário em debate terá palestras sobre Execução Fiscal e Crédito Tributário

O processo tributário consiste no conjunto de atos judiciais e administrativos na esfera tributária que tem como intuito apurar se ocorreu o cumprimento referente aos tributos ou o descumprimento dos mesmos. Com foco nesta temática, a Ordem dos Advogados do Brasil Seccional Alagoas (OAB/AL), através da Escola Superior de Advocacia e da Comissão de Estudos Tributários, realiza mais um evento de capacitação. “Processo Tributário em Debate” ocorrerá no dia 12 de dezembro, a partir das 19h, na Sala do Conselho Seccional da Ordem, em Jacarecica. Voltado à advocacia que atua na área tributária, o evento é gratuito. Mas para participar advogadas e advogados devem se inscrever no site da OAB Alagoas (link disponível no banner na página principal). Mas atenção, são apenas 100 vagas. **[Clique aqui e faça sua inscrição.](https://doity.com.br/processo-tributario-em-debate-para-advogados)** Duas palestras fazem parte do evento. O primeiro tema que será abordado discutirá “Questões Atuais da Execução Fiscal e o Novo Processo Civil”, com o palestrante Becaute Oliveira Silva, Doutor pela Universidade Federal de Pernambuco (UFPE) e Professor da Universidade Federal de Alagoas (UFAL) e do Instituto Brasileiro de Estudos Tributários (IBET). “Crise Atual e Perspectivas para o Crédito Tributário: Projeto NEF/FGV para Reforma da Execução Fiscal” será o segundo tema da noite. A palestra será ministrada pelo advogado Aristóteles de Queiroz Câmara, que é membro da Comissão de Juristas para a Desburocratização (CJD) do Senado Federal, pesquisador da Escola de Direito de São Paulo da Fundação Getúlio Vargas (FGV-SP) e doutorando pela Universidade de São Paulo (USP). O evento terá como presidente de mesa o advogado Cristiano Luzes, coordenador e professor do IBET-Maceió, doutorando pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC-SP). Logo após a abordagem dos temas teremos um debate, onde o público poderá participar com perguntas aos palestrantes. A organização do evento pede que, no dia, advogadas e advogados doem dois quilos de alimentos não perecíveis. Toda a arrecadação será encaminhada a instituições que realizam trabalhos sociais em Alagoas. Mais informações na ESA, através dos telefones (82) 3023-7180 e 99309-6637.