Comissão de Direito da Moda da OAB Alagoas e Sindivest firmam parceria sobre discussões jurídicas no mercado fashion

A advogada e presidente da Comissão de Direito da Moda, da Ordem dos Advogados do Brasil Seccional Alagoas (OAB/AL), Adenise Ribeiro, esteve reunida na última quinta-feira (21), com representantes do Sindicato das Indústrias do Vestuário, da Confecção de Roupas Íntimas e da Fabricação de Bijuterias e de Joalheria (Sindivest/AL). O objetivo do encontro foi firmar uma parceria as instituições de forma a incentivar o estudo e movimentar discussões jurídicas dentro do mercado fashion. Neste primeiro contato, a primeira palestra fornecida pela Comissão às associadas foi marcada para o dia 15 de março, com o tema Cópia versus Inspiração. Segundo Ribeiro, o tema foi uma demanda do próprio Sindicato e empresas associadas. “Queremos fomentar a realização de palestras, eventos e informativos em conjunto com o Sindicato, abrindo espaço para consultores externos”, declarou. O mercado da moda está em crescimento, e, de acordo com a presidente da Comissão, é inevitável sofrer consequências jurídicas em meio a estes desdobramentos. “A partir dessa parceria pretendemos engrandecer esse mercado unindo as duas pontas da cadeia: moda e direito. Precisamos mostrar às empresas que tudo que fizerem terá reflexo no mundo jurídico”, explicou. Ribeiro também comentou sobre a maneira como o setor da indústria da moda está inserido nos meios judiciais. “Toda a sociedade é regida por relações jurídicas, é algo inerente à vida social. Geração de empregos, recolhimento de tributos e leis que abrangem as atividades do segmento – Código Civil, CLT, Código Tributário, Direitos do Consumidor, etc. – também fazem parte desse movimento fashion que vem se destacando nos últimos tempos”, concluiu. A Comissão de Direito da Moda foi criada em setembro do ano passado pela presidente da OAB/AL, Fernanda Marinela, seguindo uma tendência nacional. Alagoas é o segundo Estado do Nordeste a implantar a Comissão, logo após Paraíba. Ao todo, são três na região, sendo a do Rio Grande do Norte a terceira. O objetivo principal da Comissão é cuidar da propriedade intelectual, analisar questões contratuais e comercializações dentro do segmento da moda, trabalhando principalmente com a divulgação de informações sobre Direito da Moda, um campo ainda pouco conhecido. **Fonte: Sindivest**