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Comissão de Relações Penitenciárias

**Objetivos** I. A presente Comissão Estadual pretende ampliar o enfoque nas prerrogativas dos advogados frente as unidades do Sistema Penitenciário Alagoano, bem como participar de iniciativas e ações que tratem sobre a temática promovidas pelos órgãos públicos ou instituições privadas; II. Manter contato com as Comissões da Ordem, informando-as sobre atividades correlatas e as diligências necessárias com o fim de mútua colaboração; III. Assessorar a Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional Alagoas e sua Diretoria, nos assuntos atinentes à matéria de competência desta, com elaboração de relatórios e pareceres, respostas às consultas e demais atribuições designadas pela Presidência ou Diretoria; IV. Criar estratégias de atuação junto à todas as unidades do Sistema Penitenciário Alagoano; V. Estudar, compreender, debater e implementar políticas de humanização e conscientização que possam levar à transformação de pessoas em situação de encarceramento, de agentes ligados direta e indiretamente à questão carcerária e também da sociedade civil em geral; VI. Receber denúncias sobre quaisquer tipos de violações no Sistema Penitenciário Alagoano; VII. Fiscalizar e cobrar melhorias nos estabelecimentos prisionais e nas delegacias; VIII. Contribuir para o aperfeiçoamento técnico-jurídico dos advogados com cursos, palestras, seminários e simpósios, capacitando-os à prática; IX. Realizar campanhas de conscientização da real situação carcerária; X. Pleitear e realizar audiências públicas para promoção de debates sérios sobre o Sistema Penitenciário. **Email: gabinete.comissoes@oab-al.org.br** **COMPOSIÇÃO** **Presidente** LUCAS SILVA DE ALBUQUERQUE **Vice Presidente** CARLOS DOUGLAS NUNES DE OLIVIERA PALAGANI **Secretário Geral** AGUARDANDO NOMEAÇÃO **Secretário Geral Adjunto** THIAGO ANDRADE DE MENEZES **Membros** ANA LUÍSA COSTA MOREIRA CLEBER DA SILVA MELO ENNE LAYNE FERREIRA SANTOS ALMEIDA ISABELLE DO NASCIMENTO E GONZAGA JOÃO CARLOS DE ALMEIDA UCHÔA JOSÉ BALDUINO DE AZEVEDO KÁTIA DA SILVA KYVIA BYANCA LISBOA MACIEL LUANA ROBERTA DA SILVA CAMPOS MARIA DA SALETE DA SILVA GUEDES DE FARIAS ROBERTA RICIELLY SILVA NUNES VIRGÍNIA STHEFANE LEÃO LEITE