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COVID-19: Justiça Federal lembra que a advocacia precisa se manifestar nos autos em caso de intimações

A Ordem dos Advogados do Brasil Seccional Alagoas (OAB/AL) lembra a advocacia alagoana que os Juizados Especiais Federais de Alagoas continuam trabalhando, apesar da suspensão dos prazos processuais (Resolução CNJ nº 313/2020) e demais restrições e limitações em virtude da Pandemia da COVID-19. O trabalho ocorre de forma remota e com isso é preciso a manifestação nos autos quando houver intimações. “Mesmo com a suspensão dos prazos processuais, é preciso que a advocacia manifeste-se nos autos quando houver intimações. Com esse procedimento o processo terá andamento, evitando o desnecessário decurso dos prazos que se encontram suspensos” explicou o presidente da OAB Alagoas, Nivaldo Barbosa Júnior. A Justiça Federal em Alagoas informou que entre as prioridades, estão os processos em fase de cumprimento e pagamento. “Portanto, havendo ciência expressa de V.Sas. (não apenas pelo decurso dos prazos – que estão suspensos), poderemos expedir RPVs, que serão encaminhadas ao TRF5 logo após as intimações, e até mesmo ter benefícios implantados. O nosso objetivo é reduzir ao máximo os danos aos jurisdicionados e demais agentes processuais durante este período”, diz um trecho do comunicado.