OAB-AL solicita à Secretaria Municipal de Economia suspensão de ISS para advocacia

A Ordem dos Advogados do Brasil Seccional Alagoas, através da Comissão de Estudos Tributários, encaminhou um ofício para a Secretaria Municipal de Economia de Maceió (SEMEC), nessa segunda-feira (23), solicitando a suspensão do ISS (Imposto Sobre Serviço) para a advocacia. A medida tem como objetivo contribuir com o enfrentamento da pandemia do Covid-19, minimizando os impactos financeiros. O documento solicitou a suspensão da cobrança relativa aos serviços advocatícios por pelo menos 90 dias, acompanhando o movimento nacional encabeçado pela Secretaria da Fazenda Nacional, Secretarias da Fazenda Estaduais e diversos municípios brasileiros que suspenderam, prorrogaram ou reduziram a carga tributárias para empresários, prestadores de serviços e autônomos neste momento de crise. “Todos temos conhecimento do momento atual, que é muito delicado. Essas medidas de enfrentamento visam reduzir os impactos econômicos e sociais da forma que for possível, iniciando pela advocacia. Estamos estudando e adotando soluções para que a advocacia não seja tão afetada, minimizando assim, também o impacto na sociedade. Faremos o que estiver ao nosso alcance”, afirmou o presidente da OAB-AL, Nivaldo Barbosa Jr. A presidente da Comissão de Estudos Tributários, Cristiana Maya de Omena, salientou a importância da solicitação, considerando as pausas nas atividades. “As advogadas e os advogados, assim como diversos outros profissionais, passam por um momento delicado em relação ao trabalho. A solicitação em suspender os impostos sobre o serviço da advocacia visa evitar grandes impactos econômicos, por pelo menos três meses”, disse.