OAB Alagoas solicita isenção de ICMS para produtos essenciais no enfrentamento a disseminação da COVID-19

A Ordem dos Advogados do Brasil Seccional Alagoas (OAB/AL), através da Comissão de Estudos Tributários, encaminhou ofício a Secretaria de Estado da Fazenda de Alagoas, solicitando a concessão de isenção de ICMS para produtos essenciais no enfrentamento a disseminação da COVID-19, também conhecida como novo coronavírus. “O governo do Estado já adotou sérias e necessárias medidas de combate a propagação do vírus. Tivemos também o anuncio de um pacote de medidas econômicas para minimizar os impactos da doença no setor. A solicitação de insenção de ICMS em itens como álcool em gel 70%, máscaras e outros que a saúde do estado julgar mais necessários neste enfrentamento”, explicou o presidente da OAB Alagoas, Nivaldo Barbosa Júnior. A presidente da Comissão de Estudos Tributários, Cristina Maya, frisou que a solicitação é para o período de cerca de 3 meses. “Entendemos que essa isenção deve ocorrer em um prazo não inferior a 90 dias. Nosso diálogo com a SEFAZ é constante e tenho a certeza de que o ofício será avaliado com a atenção que o momento que vivenciamos pede”, finalizou.