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Justiça Federal: Portaria Conjunta prevê além da teleperícia, perícia em consultório e Prova Técnica Simplificada

O processos de perícia serão agilizados. O pleito vinha sendo dialogado pela OAB Alagoas, através da Comissão de Estudos e Atuação Previdenciária, e foi atendido pela Justiça Federal em Alagoas, por meio de Portaria conjunta, que regulamentou os procedimentos relativos à produção da prova pericial médica no âmbito da 6ª, 7ª, 9ª, 10ª, 11ª e 14ª Varas Federais durante o período da pandemia da COVID-19. A regulamentação ocorre sem prejuízo de sua aplicabilidade em momento posterior e prevê além da teleperícia, perícia em consultório e Prova Técnica Simplificada. “É uma grande vitória para a advocacia previdenciária. O diálogo em busca da efetivação deste pleito vinha sendo constante. Com isso, principalmente dentro de um momento com muitas e necessárias restrições diante da COVID-19, teremos a agilização dos processos que dependem de perícias. Essa portaria definiu que a prova pericial médica pode ser produzida por teleperícia; perícia em consultório; e, prova técnica simplificada”, frisou o presidente da OAB Alagoas, Nivaldo Barbosa Jr. A teleperícia, como define a portaria, deverá ter a aceitação da parte e ser realizada com a utilização dos recursos tecnológicos disponibilizados em?aplicativos que permitam a videochamada ou videoconferência online em tempo real, como o WhatsApp, Zoom Meetings, Microsoft Teams e similares. A portaria também explica que a perícia em consultório assemelha-se ao exame pericial realizado tradicionalmente nas dependências do edifício sede da Justiça Federal, com o diferencial de que sua ocorrência será descentralizada, evitando aglomeração. Por fim, a portaria também definiu os critérios da Prova Técnica Simplificada, que consiste na substituição da prova pericial por inquirição simplificada do juízo sobre ponto controvertido ou questão que demande conhecimento técnico ou científico. “Algumas perícias haviam sido marcadas, mas a situação não estava acomodada. Em junho, realizamos uma vídeoconferência com a Associação dos Advogados Previdenciaristas de Alagoas, representada por sua presidência com Gustavo Tenório e Daniel Martiniano, e com o Coordenador dos JEFs, Felini Wanderley, representando a Justiça Federal e Cariolando Guimarães, representou a Procuradoria Federal, onde buscamos uma solução justa e adequada. O dialogo seguiu sendo constante e chegamos a essa conquista. A regulamentação traz medidas importantes para garantir o andamento processual em defesa do segurado”, lembrou Isaac Mascena, presidente da Comissão de Estudos e Atuação Previdenciária.