Comissão da Mulher Advogada de Arapiraca participa de elaboração de PL que institui noções sobre a Lei Maria da Penha no ensino público de AL

A Comissão da Mulher Advogada da Subseção de Arapiraca da Ordem dos Advogados do Brasil Seccional Alagoas (OAB-AL) participou da elaboração de um Projeto de Lei que visa instituir noções básicas sobre a Lei Maria da Penha no Ensino Público de Alagoas. O PL é de autoria do deputado estadual, Gilvan Barros Filho. A iniciativa tem como objetivo fomentar a reflexão crítica entre estudantes, professores e comunidade escolar sobre a violência contra a mulher, com base na Lei Federal 11.340/2006, que cria mecanismos para coibir a violência doméstica e familiar. Ainda de acordo com o PL, o intuito é abordar a necessidade de registro em órgãos competentes das denúncias de casos de violência contra mulher, bem como a adoção de medidas protetivas de urgência previstas na lei, além de promover a igualdade de gênero, prevenindo e evitando as práticas de violência contra a mulher. Segundo cita o Projeto, a ideia é que a implantação das noções sobre a lei nas escolas seja desenvolvido durante todo o ano letivo, através da promoção de formação e atualização dos profissionais da educação. De acordo com a presidente da Comissão da Mulher Advogada da Subseção de Arapiraca da OAB-AL, Paula Tainá, a educação é um fator fundamental para a prevenção e erradicação da violência. “Por isso, acreditamos a escola é de extrema importância na descontrução da violência contra a mulher. Levar o conteúdo da Lei Maria da Penha para as escolas objetiva-se trabalhar a formação de uma nova consciência com os jovens, tornando-os cidadãos com novos comportamentos e verdadeiros agentes transformadores”, explica. O presidente da Subseção de Arapiraca da OAB-AL, Daniel Fernandes, salienta a importância do Projeto de Lei, visando dar acesso à informação para a população de forma mais ampla sobre a violência doméstica. “O PL implementa a política de prevenção à violência doméstica, tentando aplicar transversalmente nas escolas, dando acesso à população de forma mais ampla sobre as formas preventivas de violência doméstica, dando publicidade a Lei Maria da Penha, até para que essas pessoas consigam identificar um caso de violência”, afirma.