OAB Alagoas participa de sessão virtual do CFOAB com temas importantes para a advocacia

O presidente da OAB Alagoas, Nivaldo Barbosa Jr, e conselheiros federais pela Seccional alagoana, participaram de mais uma sessão do pleno do Conselho Federal da OAB, nesta quarta-feira (30). A reunião ocorreu ainda de forma virtual, seguindo as recomendações de distanciamento no enfrentamento à pandemia da Covid-19, e tratou sobre temas relevantes para a advocacia. “Deliberamos sobre a alteração do Código de Ética e Disciplina para possibilitar que os advogados e estagiários possam celebrar Termo de Ajustamento de Conduta diante da prática de ato punível com censura, tal como publicidade irregular; e a realização de acordo com o INSS para atendimento diferenciado à advocacia”, explicou Nivaldo Barbosa Jr. O conselheiro federal, Sérgio Ludmer, atuou na deliberação do acordo com o INSS. “Fiz a defesa do acordo com o INSS para garantir atendimento diferenciado aos advogados e advogadas durante a pandemia. Essa foi uma iniciativa da nossa Comissão de Estudos e Atuação Previdenciária. E também deliberamos sobre o TAC que se traduz em importante ferramenta para evitar e solucionar processos disciplinares com mais velocidade”, frisou. O presidente da Comissão de Estudos e Atuação Previdenciária da OAB Alagoas, Isaac Mascena, também comentou a aprovação do acordo com o INSS. “Hoje conseguimos aprovar no Conselho Federal o pedido feito pela Comissão Especial de Direito Previdenciário, após o nosso encaminhamento. A proposta visa implementar no INSS o atendimento virtual para a advocacia, por videoconferência e WhatsApp exclusivo, como vias alternativas”. Os conselheiros federais por Alagoas, Fernanda Marinela e Roberto Mendes também participaram das deliberações.