Ainda sem previsão do retorno das aulas presenciais, devido a pandemia da Covid-19, alunos dos ensinos fundamental e médio já estão no período de matrícula. A falta de atividades presenciais pode causar dúvidas no contrato estabelecido pelas instituições de ensino particular.
A Comissão de Direito do Consumidor da Ordem dos Advogados do Brasil Seccional Alagoas (OAB-AL) orienta os consumidores sobre a situação da matrícula durante este período. O secretário-geral da Comissão, Erickson Dantas, explica que não há uma lei específica que obrigue a instituição a dar descontos na matrícula e mensalidade devido a modalidade online de aulas. No entanto, salienta que algumas instituições concederam descontos, por conta própria, visando uma compensação já que diversos serviços e atividades não foram realizados em 2020. “Vivemos um momento atípico, que afetou várias questões de consumo. Em relação a instituição de ensino, durante a matrícula, o contrato estabelecido pela escola deve ser cumprido à risca. Nesse caso, a escola não pode oferecer um serviço quando não tem certeza se esse serviço será prestado ao aluno naquele determinado período de tempo. É o caso das atividades extracurriculares e do material escolar”, salienta.
Segundo o advogado, a taxa de material pedagógico e matrículas de atividades extras, que são adicionais, não devem ser cobradas já que, sem a previsão de retorno presencial, o material não será utilizado. “Tudo aquilo que é oferecido ao consumidor e não é colocado em prática, não é entregue, o consumidor sai em desvantagem. É necessário ter o consenso de ambas as partes. Caso tenha a certeza de que o serviço vai retornar, a escola deve fazer um aditivo contratual citando as taxas”, explica.
O presidente da OAB-AL, Nivaldo Barbosa Jr., salienta o acompanhamento da Ordem nas questões do consumidor, em várias esferas, durante a pandemia. “Estamos vivendo ainda um momento novo e desafiador, que impactou em todas as áreas. Com a crise econômica, os negócios e os consumidores foram afetados, causando muitas dúvidas por ambas as partes. A OAB-AL, através da Comissão de Defesa do Consumidor, se faz vigilante nas principais questões que envolvem a sociedade”, afirmou o presidente.
