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Em decorrência do recesso forense, OAB Alagoas solicita ao TJ/AL celeridade na expedição de alvarás

A Ordem dos Advogados do Brasil Seccional Alagoas (OAB/AL) solicitou ao Tribunal de Justiça de Alagoas (TJ/AL) o emprego de esforços que confiram maior celeridade na expedição de alvarás, tendo em vista o recesso forense, programado de 19 de dezembro de 2020 a 02 de janeiro de 2021. Em ofício encaminhado ao órgão, a OAB Alagoas destacou a natureza alimentar dos honorários advocatícios. “A natureza alimentar dos honorários advocatícios está disposta no Código de Processo Civil e é um entendimento consolidado pelos Tribunais Superiores. Sempre contamos com o diálogo e bom entendimento do TJ Alagoas, que atendeu a solicitação da OAB Alagoas em anos anteriores. Dentro deste cenário de aproximação do recesso forense, novamente solicitamos que o poder judiciário envide esforços que possibilitem a expedição de orientação aos magistrados de primeiro grau e a diretoria de depósitos judiciais para que haja prioridade na expedição de alvarás e remessa para seu efetivo pagamento”, ressaltou o presidente da OAB Alagoas, Nivaldo Barbosa Jr.