Conselho Seccional da OAB-AL vai enviar nota técnica ao CFOAB sobre inquérito do STF que implicou na prisão em flagrante de deputado federal

O Conselho Seccional da Ordem dos Advogados do Brasil Seccional Alagoas resolveu, durante sessão realizada nesta sexta-feira (26), emitir uma nota técnica sobre a prisão em flagrante do deputado federal Daniel Silveira, pelo Supremo Tribunal Federal, após um vídeo publicado no Youtube, onde o parlamentar emite ofensas ao STF e aos seus membros. A proposição foi levada pelo Conselheiro Estadual Thiago Motta, que apresentou diversas ponderações acerca de possíveis descumprimentos do devido processo legal. “Vários aspectos técnicos hão de ser considerados, a exemplo da denúncia apresentada pelo MPF, a abertura de procedimento no Conselho de Ética da Câmara de Deputados e até mesmo recém projeto de emenda constitucional acerca da imunidade parlamentar que vem sendo discutida no Congresso”, destacou o presidente Nivaldo Barbosa Jr. A nota técnica será enviada ao Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (CFOAB), para que os conselheiros federais defendam a posição que constará na nota.