Início » Comissão de Garantia de Direito de Defesa

Comissão de Garantia de Direito de Defesa

**Objetivos** I – A presente Comissão Estadual pretende atuar para que todas as pessoas tenham direito à defesa e ao processo justo; II – Manter contato com as Comissões da Ordem, informando-as sobre atividades correlatas e as diligências necessárias com o fim de mútua colaboração; III – Assessorar a Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional Alagoas e sua Diretoria, nos assuntos atinentes à matéria de competência desta, com elaboração de relatórios e pareceres, respostas às consultas e demais atribuições designadas pela Presidência ou Diretoria; IV – Monitorar o processo legislativo estimulando avanços e buscando conter retrocessos em matéria relacionada ao direito de defesa e garantias individuais; V – Provocar o Poder Judiciário e monitorar os mutirões para garantir o direito de defesa; VI – Estudar, compreender, debater e implementar políticas de humanização e conscientização que possam levar à transformação de pessoas em situações de violações ao direito de defesa e garantias individuais, bem como a provas e cadeia de custódia da prova; VII – Receber denúncias sobre quaisquer tipos de violações quanto ao exercício do direito de defesa; **COMPOSIÇÃO** **Presidente** MACKYSUEL MENDES LINS **Vice Presidente** AGUARDANDO NOMEAÇÃO **Secretário Geral** AGUARDANDO NOMEAÇÃO **Secretário Geral Adjunto** AGUARDANDO NOMEAÇÃO **Membros** AGUARDANDO NOMEAÇÃO **Email: gabinete.comissoes@oab-al.org.br**