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Comissão de Universalização do Acesso à Água e Saneamento Básico

**Objetivos** I – Colocar em pauta a temática que aborda a tutela do acesso a universalização da água e do saneamento básico; II – Realizar encontros da advocacia especializada, estudantes, representantes de entidades governamentais, do setor privado, assim como, a realização de fóruns, seminários, conferência estadual do acesso a universalização da água e do saneamento básico e suas realizações servirão para aguçar a interiorização da advocacia atenta à proteção aos bens públicos, incolumidade da sociedade alagoana e do meio ambiente; III – O objetivo principal é colocar a advocacia alagoana em sintonia prática com as entidades representativas, participando de estudos, auxiliando os órgãos estaduais competentes, gestores, no intuito de formulação e deliberação das políticas públicas relacionadas a pauta, considerando o conhecimento de legislações específicas; IV – Apoiar e participar de iniciativas que permitam a dinamização das ações das entidades representativas, visando à proteção dos direitos do cidadão, bem como a garantia dos direitos junto ao judiciário e a Administração Pública; V – Auxiliar os trabalhos desempenhados pela Agência Reguladora (ARSAL), e demais identificadores independentes que poderão ser criados pelo Estado e Municípios, bem como de legalidade dos atos administrativos praticados pela administração Pública e Concessionárias buscando evitar violação de direitos dos Consumidores, podendo recomendar a sua desconstituição e revisão para que sejam adotas as providências necessárias ao exato cumprimento da lei. **COMPOSIÇÃO** **Presidente** ANDRÉIA COSTA FEITOSA **Vice Presidente** TIAGO QUINTELLA MELO **Secretário Geral** CARLOS HENRIQUE GOMES DA SILVA **Secretário Geral Adjunto** BRUNA JUCÁ TEXEIRA MONTEIRO **Membros** IZABELLY KAROLINE ROMÃO SANTOS PRISCILA MOREIRA GUEDES ARRUDA **Membro Consultivo** PAULO ALEXANDRE TELES DE SOUZA **E-mail: gabinete.comissoes@oab-al.org.br**