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OAB Alagoas envia ofício à SMTT, MPE e Câmara de Vereadores sobre suposto tumulto causado por ato em local de vacinação

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A Ordem dos Advogados do Brasil Seccional Alagoas (OAB-AL) enviou um ofício solicitando à Câmara de Vereadores, à Superintendência de Transporte e Trânsito (SMTT) e ao Ministério Público Estadual (MPE), mais informações acerca do suposto tumulto ocorrido no estacionamento do Jaraguá, no último dia 14 de março, decorrente de uma possível manifestação política no local da campanha de vacinação contra a Covid-19.

De acordo com o ofício encaminhado pela Ordem para as instituições, o episódio causa preocupação, já que casos como esses podem comprometer as medidas de combate à pandemia. “O direito de manifestação há de ser resguardado, mas sem afrontar tantos outros direitos e garantias constitucionais. As informações preocupam a OAB Alagoas, guardiã da cidadania. Preservado o direito de defesa, é necessário que as investigações apontem os reais culpados pelo tumulto causado, de modo que ocorrências como esta sejam desestimuladas”, cita o documento.