O procurador-geral da Ordem dos Advogados do Brasil Seccional Alagoas (OAB-AL), João Viegas, se reuniu com o delegado-geral da Polícia Civil de Alagoas, Carlos Alberto Reis, na manhã desta quarta-feira (8), para protocolar um pedido de apuração acerca de uma suposta abordagem por meio de ligações telefônicas com o objetivo de agenciar causas judiciais a advogados. Durante a reunião, a PC-AL designou um delegado-especial, Robervaldo Davino, para acompanhar o caso.
O ofício encaminhado pela Ordem visou solicitar à Polícia Civil a investigação dos fatos, visto que a OAB não dispõe de poder de polícia administrativa. O documento destaca que “a advocacia não se volta à finalidade mercantilista, ao revés, é atividade indispensável à administração da justiça, de natureza essencialmente pública e social (…)”. Caso seja identificada a participação de advogados ou advogadas no caso, a OAB-AL atuará por meio da Comissão de Fiscalização e Combate a Práticas Irregulares na Advocacia, além do julgamento de processo disciplinar pelo Tribunal de Ética e Disciplina da OAB-AL.
Segundo o procurador-geral da OAB-AL, a Ordem atuou com celeridade e entregou o pedido de apuração em mãos ao delegado-geral da PC-AL, visando a investigação da denúncia. “Como a Ordem não detém a função de investigar, encaminhamos a denúncia para a Polícia Civil, que prontamente designou um delegado-especial para apurar as informações. A prática de agenciamento de causas é vedada à advocacia, conforme o Estatuto da OAB. Solicitamos ao delegado-geral, também, que a Seccional seja informada sobre o andamento das investigações”, explicou Viegas.
O presidente da OAB-AL, Nivaldo Barbosa Jr., afirmou que a Ordem mais uma vez cumpre seu papel e realiza a intermediação entre as instituições, prezando pela boa aplicação das leis. “A Ordem se reuniu com a Polícia Civil para que sejam adotadas as devidas medidas investigativas frente ao denunciado, além de nos manter informados sobre o andamento das apurações. Essa prática não faz parte da atividade da advocacia, que preza pela defesa da Constituição, da ordem jurídica, do Estado Democrático de Direito e das justiças sociais, não sendo uma prática para fins mercantilistas. Com a atuação da Polícia, a Ordem continuará acompanhando o caso”, disse Nivaldo Barbosa Jr.
