O Conselho da Ordem dos Advogados do Brasil Seccional Alagoas (OAB/Alagoas) realizou, na última quinta-feira (24), a sua segunda reunião nesta nova gestão, eleita para o triênio 2022/2024. No encontro, foram aprovadas proposituras que visam beneficiar a advocacia alagoana, como o Programa de Recuperação de Créditos, contendo descontos nos juros e na multa de mora, e desconto no pagamento para pessoas com deficiência. Também foi criada a figura do juiz auxiliar.
O novo Programa de Regularização de Crédito, desenvolvido pela Tesouraria da OAB Alagoas, cria mecanismos para reduzir a inadimplência e regularizar a situação financeira dos membros da Ordem. O programa também concede desconto de 10% para pessoas com deficiência no pagamento da anuidade.
Outra medida que beneficia a advocacia alagoana foi a aprovação da propositura que institui o juiz auxiliar no Tribunal de Ética e Disciplina dos Advogados (TED). O objetivo é agilizar o julgamento dos processos neste tribunal, que atualmente se encontra sobrecarregado de processos.
“Isso é apenas o começo, vamos promover muitas outras iniciativas para melhorar a vida dos advogados alagoanos e permitir uma atuação digna desses profissionais no mercado de trabalho”, resumiu Vagner Paes, presidente da Ordem dos Advogados do Brasil Seccional Alagoas.
