Integração busca agilizar e modernizar processos; todos os novos contratos devem ser protocolados no novo sistema
Os advogados e advogadas de Alagoas podem utilizar, a partir de agora, o sistema Facilita Alagoas para dar entrada nos pedidos de constituição, alteração e distrato das sociedades de advogados e das sociedades unipessoais de advocacia. A integração, aprovada na sessão do Conselho Estadual da Ordem dos Advogados do Brasil em Alagoas (OAB/AL) desta quarta-feira (31), busca agilizar e modernizar os processos de deferimento.
A partir dessa integração, todos os novos contratos devem ser protocolados necessariamente através do Portal Facilita Alagoas. Para se efetivar a adequação de sistemas, estarão suspensos por 10 dias os protocolos de novas sociedades. Após esse período, o acesso ao Portal Facilita Alagoas estará disponível a todos os advogados e advogadas que queiram abrir empresas no estado ou encerrá-las.
A ferramenta faz a integração entre os dados cadastrais da Receita Federal e os diversos órgãos Estaduais e Municipais que participam do processo de abertura, alteração e baixa de empresas. Em virtude da organização do sistema, bem como da alteração na dinâmica do funcionamento da segunda câmara, que é quem julga esses processos, a abertura e a alteração de processos vão acontecer com mais celeridade.
No início de 2022, a Ordem dos Advogados do Brasil em Alagoas (OAB/AL) já havia se reunido com representantes da Junta Comercial do Estado de Alagoas (Juceal) para discutir meios de simplificação do registro de sociedades advocatícias, que pudessem possibilitar mais celeridade e transparência aos processos. Um dos pontos acordados durante a reunião foi a integração da Ordem à Rede Nacional para a Simplificação do Registro e da Legalização de Empresas e Negócios (Redesim) em Alagoas, disponibilizando o registro de sociedade simples e sociedade unipessoal de advocacia por meio do portal Facilita Alagoas.
A vice-presidente da Comissão de Sociedade de Advogados e conselheira Maíra Souza destacou a importância da integração. “Esse é um grande passo para a advocacia alagoana, é um passo na inovação, na modernidade e na agilidade de todos os processos que transitam pela a OAB no que tange à sociedade de advogados e advogadas e sociedades unipessoais. Com esse marco histórico, que é a entrada da OAB no Portal do Facilita, a advocacia terá inúmeras vantagens e agilidade nos processos. Será uma mudança significativa. Hoje, temos em média um prazo de três meses para deferimento e poderemos ter processos deferidos em 24 horas ou em até uma semana”, pontuou ela.
