Celebrado em 21 de janeiro, o Dia Nacional de Combate à Intolerância Religiosa alerta sobre a necessidade de respeitar todas as religiões e seus praticantes
O Dia Nacional de Combate à Intolerância Religiosa, celebrado em 21 de janeiro, é uma data para refletir, alertar e orientar sobre a luta pelo respeito a todas as religiões e seus praticantes. Apesar de ser um tema bastante debatido na atualidade, em Alagoas esse tipo de crime ainda acontece. Somente no ano de 2022, a Comissão de Igualdade Racial da Ordem dos Advogados do Brasil em Alagoas (OAB/AL) recebeu cinco denúncias do tipo, atuando na orientação e dando apoio às vítimas para que elas procurassem os órgãos correspondentes para investigar e punir os responsáveis.
Um fato que chama a atenção nesses casos é que todos eles tiveram como alvo pessoas de religião de matriz africana. Foram cinco denúncias envolvendo o desrespeito aos praticantes da Umbanda e do Candomblé. E o que as pessoas que praticam esse tipo de crime muitas vezes não sabem é que elas podem ser responsabilizadas civil e criminalmente pela prática. A depender do caso, podem ser condenadas a até seis anos de reclusão.
Para a presidente da Comissão, Ana Clara Alves, os números não refletem a realidade e são subnotificados. “A Comissão de Igualdade racial atendeu cinco casos de intolerância religiosa em 2022. As denúncias infelizmente refletem uma subnotificação devido a todo o estigma e preconceito que as religiões de matriz africana carregam. As vítimas muitas das vezes sofrem uma revitimização durante o processo judicial e também pela falta de efetiva punibilidade para os autores do crime”, pontua.
Ela conta que a perseguição histórica aos praticantes de religiões de matriz africana muitas vezes é de responsabilidade do próprio Estado, que impossibilita que as pessoas vivam uma real liberdade de crença. “Em Alagoas, ainda há resquícios do fatídico Quebra de Xangô, episódio de intolerância religiosa que perseguiu e fechou, mediante violência, os terreiros existentes no estado. Atualmente, os praticantes ainda precisam lidar com a intolerância religiosa que reverbera uma ira principalmente contra as religiões afro brasileiras”, diz.
De acordo com o secretário-geral da Comissão de Igualdade Racial da Ordem, Jônata Menezes, os encaminhamentos dados pelos membros da OAB/AL, ao receber uma denúncia, são sempre no sentido de buscar as autoridades, como a Polícia Civil e o Ministério Público Estadual (MPAL) para que seja feito o devido reparo pelos danos causados às vítimas.
“Dependendo da situação, essa prática pode se configurar em crime de injúria, que tem pena de 1 a 3 anos de prisão. Já para os casos de intolerância religiosa praticada com violência, a sanção é mais rigorosa e vai de dois a até seis anos de reclusão. Aqui em Alagoas, as principais vítimas são pessoas de religião de matriz africana, tanto que, no ano passado, não vimos praticantes de outras religiões chegarem até nós para denunciar”, afirmou Jônata.
As denúncias sobre os casos de intolerância religiosa podem ser feitas à OAB pessoalmente, na sede do Centro, ou diretamente com um membro da comissão.
Direito Constitucional
A Constituição Brasileira garante o direito à liberdade de religião ou crença, assim como o livre exercício de cultos religiosos e a proteção aos locais de cultos e suas liturgias. Mas esse direito, muitas vezes, é violado por pessoas que não aceitam as diferenças, em pleno século XXI.
O Dia Nacional de Combate à Intolerância Religiosa foi instituído em 2007, pelo então presidente da República Luiz Inácio Lula da Silva, com a sanção da Lei 11.635, de 27 de dezembro de 2007 . A data foi escolhida em homenagem à Iyalorixá Mãe Gilda, que foi vítima de intolerância religiosa no final de 1999 e em referência ao Dia Mundial da Religião.
