Turma da Corte de Justiça reformou decisão de primeira instância que limitava valores contratados conforme tabela da Ordem
A Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) obteve uma importante vitória na defesa dos honorários advocatícios. O Tribunal Regional Federal da 5ª Região (TRF5), localizado em Recife, reformou uma decisão de primeira instância da Justiça Federal que limitava os valores contratados por advogados e advogadas na área previdenciária.
Com esta decisão, a 1ª Turma do TRF5 reconheceu a possibilidade de retenção de honorários contratuais em causas previdenciárias no limite de 30% dos atrasados. O juízo de origem, no estado de Alagoas, havia indeferido o pleito e feito o destaque de apenas 20% dos honorários, mesmo com o valor inicial previsto em tabela da Ordem.
A vitória da advocacia contou com a participação direta da OAB Alagoas. O conselheiro federal e presidente da Comissão Nacional de Defesa dos Honorários Advocatícios, Sérgio Ludmer, foi designado pelo presidente Vagner Paes para atuar diretamente na defesa da classe e para assegurar o respeito aos valores contratuais previstos em lei.
“O TRF da 5ª Região recepcionou o Conselho Federal como amicus curiae e manteve o posicionamento no sentido da liberdade contratual, claro que dentro da legalidade. Fica o nosso agradecimento e o nosso parabéns à advocacia por mais essa importante vitória capitaneada pelo presidente Vagner Paes”, destacou Sérgio Ludmer.
A defesa perante a 1ª Turma do TRF5 foi feita pelo advogado Bruno Batista, conselheiro federal da OAB e presidente licenciado da Comissão Nacional de Estudos Previdenciários. “Esta é uma notícia importantíssima para a advocacia previdenciária brasileira. Saúdo aqui, especialmente, a tão diligente Comissão Nacional de Defesa dos Honorários e toda a advocacia alagoana, em nome do presidente Vagner Paes”, concluiu o advogado.
O pleito foi levado à presidência por intermédio do advogado previdenciário e diretor financeiro da Escola Superior de Advocacia de Alagoas, Daniel Martiniano, que conduziu a primeira reunião para tratar sobre o tema junto com o presidente da Comissão de Defesa de Honorários da OAB Alagoas, o advogado Lucas Gerbase.
Apesar de licenciado, em virtude das comemorações alusivas ao Mês da Mulher, o presidente da OAB Alagoas, Vagner Paes, comemorou o resultado. “A Ordem, mais uma vez, mostra que está atenta aos pleitos da advocacia. Gostaríamos de agradecer aos nossos representantes e parabenizar a todos os advogados e advogadas do estado”.
