Cadastro tem sido tema de discussões entre a advocacia brasileira desde 2018
A Ordem dos Advogados do Brasil em Alagoas (OAB/AL) entregou parecer sobre o Cadastro Nacional de Violadores de Prerrogativas ao Conselho Federal. O encaminhamento aconteceu durante o Encontro Nacional de Defesa das Prerrogativas, ocorrido na semana passada, que teve como propósito discutir e propor medidas em defesa dos direitos da advocacia.
Criada pelo provimento 179/2018, a Resolução do Cadastro Nacional de Violadores de Prerrogativas é tema de discussões entre a advocacia. Durante o encontro, a Diretoria de Prerrogativas da OAB Alagoas levou um parecer em que faz substanciais apontamentos aos procedimentos constantes presentes na Resolução. O documento será devidamente analisado pelo Conselho Federal, que decidirá pela aprovação ou não das mudanças.
Para ampliar a discussão, representantes de todos os estados e do Distrito Federal participaram da reunião junto ao Conselho Federal da OAB, onde relataram e debateram sobre os casos de violações presentes em cada estado, buscando uma atuação conjunta e soluções definitivas.
Além de discutir sobre as dificuldades enfrentadas, também foram propostas medidas para assegurar os direitos da classe. Além de discutir o Cadastro Nacional de Violadores de Prerrogativas, foram debatidas alterações na Lei de Busca e Apreensão nos escritórios de advocacia.
O diretor de Prerrogativas da OAB/AL, Marcondes Costa, que também é membro da Comissão Nacional de Prerrogativas, destacou que a presença da Seccional de Alagoas no encontro é uma grande oportunidade para a instituição. “É de extrema importância porque Alagoas está tendo um papel importante nessas discussões, não só trazendo temas de relevo para a advocacia e para a sociedade, como confeccionando o parecer que pode nortear o procedimento para a inclusão do agente público que viola as prerrogativas no Cadastro Nacional de Violadores de Prerrogativas”, explicou ele.
Além de Marcondes Costa, a procuradora e membro da diretoria de Prerrogativas da Seccional de Alagoas, Nielle Barros, também compareceu ao encontro.
Na ocasião, o Presidente do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil, Alberto Simonetti, enfatizou a importância de garantir que os direitos da advocacia não sejam violados.
“O vetor da nossa gestão é a defesa intransigente das prerrogativas. Os experts na matéria estão todos reunidos aqui, que dedicam seu tempo, a sua inteligência, a sua coragem, sobretudo, para a defesa de nossas prerrogativas. Assim temos feito com a condução dessa gestão, que é priorizar, definitivamente, o respeito aos direitos e prerrogativas da advocacia brasileira”, disse Simonetti.
