Projeto que altera o Estatuto da Advocacia agora segue para ser analisado no Senado
O Projeto de Lei (PL) 1852/2023, que altera o Estatuto da Advocacia e inclui os assédios moral e sexual e a discriminação no rol de infrações ético-disciplinares no âmbito da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), foi aprovado, nesta quinta-feira (4), na Câmara dos Deputados. Agora, o projeto segue para o Senado e, se aprovado, vai incluir a possibilidade de suspensão do direito de advogar de profissionais que adotarem tais condutas.
Em abril, o Projeto de Lei foi entregue em mãos ao presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), durante reunião com uma comitiva composta, entre outras pessoas, pelo presidente nacional da Ordem, Alberto Simonetti, e o presidente da Ordem dos Advogados do Brasil em Alagoas (OAB/AL), Vagner Paes.
A proposta de mudança do Estatuto da Advocacia foi feita pela Comissão Nacional da Mulher Advogada da OAB e aprovada pelos conselheiros federais da Ordem, que encaminharam um ofício à Câmara para que algum parlamentar abraçasse a causa, o que foi feito pela deputada Laura Carneiro (PSD-RJ).
A advogada elaborou uma proposta de Projeto de Lei para que o assunto tramitasse no Congresso. Nesta quinta, o PL foi colocado em pauta e aprovado pelos deputados.
O Conselheiro Federal e presidente da Comissão Nacional de Acompanhamento Legislativo da OAB, Marcos Mero, que acompanhou todo o trâmite até aqui, conta que a matéria agora segue para o Senado Federal. “Continuarei atuando para que tenhamos a aprovação no Senado também”, destaca Mero, ressaltando a sensibilidade da deputada do Rio de Janeiro perante o assunto e, também, a receptividade do presidente Arthur Lira diante da pauta.
A advogada Cristiane Damasceno, presidente da Comissão Nacional da Mulher Advogada, agradeceu aos deputados pela atenção dada ao PL. “A alteração do Estatuto da Advocacia para inclusão do assédio como infração ético-disciplinar é um importante avanço para nós, mulheres advogadas. Certamente será um grande legado que estamos construindo para ter uma advocacia forte, em defesa da dignidade da mulher no ambiente de trabalho”, pontuou Damasceno.
Após a aprovação, a deputada Laura Carneiro agradeceu “em meu nome, em nome do presidente Beto Simonetti, em nome da presidenta (da Comissão Nacional da Mulher Advogada), Cristiane Damasceno, que construíram esse projeto junto com todas as seccionais no Brasil. Um projeto que torna infração ético-administrativa qualquer forma de discriminação, o assédio moral, o assédio sexual, condutas que essa Casa e o Brasil não aturam mais”, disse.
