Encontro acontece nesta segunda (8) e terça-feira (9), nas cidades de Maceió e Arapiraca
Alagoas será o centro do debate sobre prerrogativas da advocacia nesta segunda (8) e terça-feira (9). A Seccional da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) no estado recebe a Caravana Nacional de Prerrogativas “Mais Prerrogativas pelo Brasil”, que vai percorrer as cidades de Maceió e Arapiraca, com a proposta de ouvir as dificuldades enfrentadas pela classe junto ao Judiciário e às forças de segurança pública.
A abertura do evento aconteceu na manhã desta segunda-feira, no auditório da OAB Seccional Alagoas, em Jacarecica, e contou com a presença de integrantes do Tribunal de Justiça de Alagoas, do Tribunal Regional do Trabalho da 19ª Região, do Ministério Público Estadual, da Polícia Federal, da Secretaria de Segurança Pública do Estado de Alagoas, de conselheiros federais e estaduais, de presidentes de subseções da OAB em Alagoas e de advogados e advogadas.
Na oportunidade, o presidente da OAB Seccional Alagoas, Vagner Paes, destacou a importância do tema prerrogativas não apenas para a advocacia, mas para todo o sistema de Justiça do país. Paes lembrou a importância do diálogo como forma de solução de eventuais impasses e ressaltou que os advogados e advogadas não atuam em causa própria, mas na defesa dos direitos do cidadão.
“Estamos recepcionando a Caravana Nacional de Prerrogativas para dialogar com a advocacia alagoana sobre as dificuldades da profissão, que são históricas e estruturais, mas que, aos poucos, a gente vai suplantando, com muito diálogo e muita tratativa. Momentos como este são necessários para que a gente busque melhorias, entendendo que somos peças da mesma engrenagem”, acrescentou o presidente da OAB Seccional Alagoas, Vagner Paes, durante a abertura do evento.
Para o diretor de Prerrogativas da OAB Alagoas, Marcondes Costa, a participação da advocacia alagoana na Caravana Nacional de Prerrogativas é de fundamental importância para que medidas concretas possam ser adotadas. O encontro deve resultar em medidas concretas em defesa da categoria.
“Durante o encontro, discutiremos as dificuldades e as agruras enfrentadas pela advocacia em sua atividade profissional. Após a caravana, faremos os encaminhamentos para as forças de segurança pública do estado, bem como para os órgãos do Poder Judiciário, para que possamos extirpar de vez a cultura do desrespeito à advocacia que ainda persiste”, observou o diretor de Prerrogativas Marcondes Costa.
O presidente da Comissão Nacional de Defesa das Prerrogativas e de Valorização da Advocacia, Ricardo Ferreira Breier, lembrou, durante o evento, que as prerrogativas da advocacia estão previstas em lei e que violar essas prerrogativas é crime. Breier destacou o trabalho que o Conselho Federal da OAB vem desenvolvendo nesta área e parabenizou a atuação da Seccional de Alagoas.
“Levamos muitos anos para que pudéssemos ter uma lei sobre prerrogativas. Hoje temos uma lei, mas me parece que ainda não a incorporamos no sentido de utilizá-la quando da violação de nossas prerrogativas profissionais. A Comissão Nacional de Prerrogativas, em nome do presidente do Conselho Federal, Alberto Simonetti, tem como função visitar as 27 seccionais com a finalidade de ouvir a advocacia local e produzir um grande inventário da advocacia brasileira, mostrando o que há de positivo e quais as dificuldades enfrentadas”, acrescentou Ricardo Ferreira Breier.
A vice-presidente da Comissão Nacional de Prerrogativas e de Valorização da Advocacia, Cristina Lourenço, que também esteve presente, falou sobre o cumprimento das prerrogativas no âmbito da mulher advogada. “Eu diria que prerrogativas são normas que, de alguma forma, a autoridade precisa cumprir. E só existem as normas porque não há cumprimento de um dever que seria normal e corriqueiro, que é o nosso trabalho da advocacia. É por isso que lutamos, por respeito ao nosso trabalho. E quando falamos da mulher advogada, a violação de prerrogativas torna-se, ainda mais, desrespeitosa e criminosa”, destacou.
Além de Breier e Cristina Lourenço, estiveram presentes em Maceió, na Caravana Nacional da Advocacia, o secretário-geral David Soares da Costa Júnior.
PRESIDENTES DE PODERES DESTACAM IMPORTÂNCIA DO DIÁLOGO
Convidado para participar da mesa de abertura da Caravana Nacional de Prerrogativas, o presidente do Tribunal de Justiça de Alagoas (TJ/AL), desembargador Fernando Tourinho, destacou a importância do diálogo como forma de aprimorar o sistema de Justiça. Para o magistrado, faz-se necessário que as instituições “conversem” entre si para que possam superar eventuais dificuldades ainda existentes.
“Costumo sempre dizer que o respeito deve ser mútuo. Quando falamos em defesa de prerrogativas, existem as prerrogativas dos advogados e as da magistratura. É importante que haja esse debate. Eu sou um defensor do diálogo. Acho que o caminho é o diálogo. Nós, inclusive, reativamos o comitê de atores. Sem esse diálogo, a gente não vai resolver os problemas existentes”, afirmou o desembargador Fernando Tourinho.
No mesmo sentido, o presidente do Tribunal Regional do Trabalho da 19ª Região, Marcelo Vieira, lembrou a importância do diálogo entre as instituições. “Essa aproximação e respeito sempre existiram por parte dos tribunais de Alagoas em relação à advocacia. Isso não é privilégio, isso é o fortalecimento do Estado Republicano”, destacou.
CRONOGRAMA
A Caravana Nacional de Prerrogativas inclui visitas a órgãos públicos, como, por exemplo, fóruns da Justiça, em Maceió e em Arapiraca.
