Atuação dos representantes do estado no Conselho Federal se dá diante de temas que são do interesse de toda a classe
Os conselheiros federais da Ordem dos Advogados do Brasil em Alagoas (OAB/AL) têm cumprido uma agenda intensa em Brasília. No mês de junho, atuaram em pautas que são de interesse de toda a classe, como a votação da lista sêxtupla da Advocacia para a vaga no Superior Tribunal de Justiça (STJ), o julgamento de processos e reuniões para tratar da melhoria no atendimento de advogados e advogadas no exercício da profissão.
A votação do Quinto Constitucional para o STJ aconteceu no dia 19 de junho. No pleno, a bancada votou nos nomes que serão indicados para a vaga da advocacia no STJ, tendo sido os mais votados Daniela Teixeira (28 votos); Luiz Cláudio Chaves (27 votos); Luiz Cláudio Allemand (26 votos); Otávio Rodrigues (26 votos); André Godinho (26 votos) e Márcio Fernandes (23 votos). A lista já foi protocolizada perante o STJ.
Os conselheiros também participaram do julgamento de importantes processos, como a prestação de contas do exercício de 2021 da OAB/AL. Além disso, a conselheira Cláudia Medeiros atuou nas sessões da 2ª Câmara e da 1ª turma, apreciando pedidos de revisão e recursos em face de punições disciplinares.
Cláudia Medeiros também integra o grupo formado pela Corregedoria Geral, em cooperação com a Comissão Nacional da Mulher Advogada (CNMA), para tratar sobre a edição de provimento com o intuito de regular procedimento para julgamentos, no âmbito da OAB, sobre perspectiva de gênero e os casos de assédio.
Também foi realizada em Brasília uma reunião com a diretoria do Banco do Brasil, que contou com a presença do presidente da OAB/AL, Vagner Paes; do presidente da subseção de Arapiraca, Daniel Fernandes, e do conselheiro federal Sérgio Ludmer. O objetivo do encontro foi buscar uma solução para os problemas de atendimento, tratamento e pagamento de precatórios e RPVs. Na ocasião, o BB se comprometeu a dar soluções imediatas e marcar um novo encontro para tratar dos avanços em relação aos problemas.
Sérgio Ludmer foi nomeado para integrar a comissão que redigirá súmula, para ser convertida em provimento, sobre a hipótese de isenção e anistia de anuidades para o caso de doenças graves. Houve ainda a participação do conselheiro no órgão especial, cuja sessão julgou inúmeros processos.
Já o conselheiro Fernando Falcão tem participado das sessões da 1ª Câmara do Conselho Federal, relatando processos que tratam sobre inscrição originária e suplementar de advogados, inclusive com discussões sobre exigibilidade de exame de Ordem, além de recursos sobre pedidos de desagravo, incompatibilidade e impedimentos.
Além disso, ele foi designado relator do anteprojeto de lei que trata sobre a proposta de alteração da CLT para normatizar a realização de audiências telepresenciais no âmbito da Justiça do Trabalho.
