Empreendimentos conveniados à Caixa de Assistência, a partir de agora, precisarão assumir o compromisso de lutar e respeitar os direitos LGBTQIA+
A Ordem dos Advogados do Brasil em Alagoas (OAB/AL), por meio da Comissão da Diversidade Sexual e Gênero, em parceria com a Caixa de Assistência dos Advogados (CAA), lançou, nesta segunda-feira (24), o Selo Vivemos a Diversidade, que tem o objetivo de reconhecer empresas e empreendedores que sejam conveniados à CAA e tenham iniciativas voltadas à inclusão e ao respeito à diversidade.
Para ser contemplado com o selo, os empreendimentos precisam ser conveniados à CAA e assinar o termo de responsabilidade. A ideia é fazer com que os estabelecimentos trabalhem a inclusão e tenham mais empatia, recebendo a comunidade LGBT e prestando serviços a essas pessoas sem transgredir direitos e sem ferir a dignidade de ninguém.
Para o presidente da OAB/AL, Vagner Paes, o selo é um elemento agregador, que vai fazer com que as pessoas e as empresas possam viver a diversidade de forma rica e ampla. “Nosso papel aqui é o de diminuir as distâncias e nos aproximarmos das pessoas. E isso também inclui sentir um pouco das dores dessas outras pessoas, para termos mais empatia. Mesmo que não entendamos a dor do outro, que possamos nos sensibilizar”, afirmou Vagner, após parabenizar a Comissão pela iniciativa que, segundo ele, vai ultrapassar as barreiras da OAB Alagoas.
De acordo com a vice-presidente da OAB/AL, Natália Von Soshten, o selo é uma ação propositiva, que, em breve, deve se tornar exemplo para outras instituições. Ela parabenizou os membros da comissão pelo trabalho e destacou que mais uma barreira está sendo rompida.
“Os membros da Comissão trabalharam muito para que esse projeto se realizasse. Não é porque estamos conseguindo lançar o selo que não encontramos dificuldades. O importante é que estamos vencendo mais uma barreira e dando exemplo a outras casas de que é possível abraçar a diversidade, garantindo o direito das pessoas. Esse selo vai sair da OAB, como um exemplo, e vai chegar a outras esferas governamentais, à sociedade civil e a empresas”, falou Natália.
A vice-presidente ainda ressaltou o trabalho realizado pela OAB em defesa da diversidade. “Essa é a nossa pauta, nosso compromisso, de defender a população”, pontuou.
O presidente da Comissão da Diversidade Sexual e Gênero, Marcus Vasconcelos, explicou que ainda são muitos os casos de violações de direitos em ambientes de empresas. Ele cita como exemplo os casos de hotéis que não tratam bem os hóspedes que integram a comunidade LGBTQIA+.
“O selo vem para trazer mais inclusão nas questões que envolvam a pauta LGBTQIA+, para que se ressalte o respeito, a dignidade das pessoas da comunidade, alinhando isso ao empreendedorismo e também aos empresários de grande setores que venham a somar nesse nosso projeto”, destaca o presidente da Comissão, Marcus Vasconcelos.
O edital com os deveres dos conveniados deve ser publicado em breve pela CAA e pela OAB/AL.
De acordo com o presidente da CAA, Leonardo de Moraes, a Caixa conta hoje com mais de 450 conveniados e, toda semana, novos interessados chegam para compor a lista de parceiros. A partir de agora, com o lançamento do selo, todos os convênios estarão ligados a um termo e, obrigatoriamente, as empresas terão que respeitar os direitos LGBTQIA+. “Todos os patrocinadores de corridas e torneios de futebol também assinarão o termo de responsabilidade. É o primeiro passo de muitos que virão pela frente”, completa Leonardo.
O diretor da Escola Superior de Advocacia (ESA), José Marques, falou sobre as ações e cursos que a ESA vai promover para os empreendedores que se conveniarem à CAA/AL.
“A OAB é a casa da cidadania, de todos e todas. A casa que tem que acolher todo mundo que precisa de sua atenção. Essa é a grande missão da OAB. Estamos de portas abertas para que possamos somar ao selo cursos voltados para a formação da advocacia para que possam estar preparados para as demandas jurídicas que, infelizmente, atormentam a comunidade LGBTQIA+. Nosso maior dever é o respeito que temos que ter e promover a partir das nossas ações, trabalhos e projetos”, disse Marques.
A diretora da CAA/AL, Mary Anne Nunes, classificou o momento como muito especial. Emocionada, ela reforçou que a luta é pela igualdade e respeito a todos. “É uma grande honra para mim vivenciar esse momento tão especial. Este selo representa e afirma a necessidade crescente de igualdade entre todos nós e este símbolo trouxe esta convicção e garantia. Todos somos iguais perante a lei, independentemente de qualquer coisa. Só pedimos respeito e não temos como retroceder desse passo que hoje estamos dando”, afirma a diretora da CAA/AL, Mary Anne Nunes.
O diretor da Escola Superior de Advocacia (ESA), José Marques; a secretária-geral adjunta da OAB/AL, Any Ayres; presidentes de comissões, representantes do Poder Público e da sociedade civil organizada também participaram da solenidade de lançamento do selo, que aconteceu na sede da OAB/AL, em Jacarecica.
