Benefício de um salário mínimo é concedido a mulheres vítimas de violência e que se encontram em situação de vulnerabilidade
A Ordem dos Advogados do Brasil em Alagoas (OAB/AL) e a Caixa de Assistência dos Advogados (CAA/AL) oferecem um Auxílio Proteção para mulheres advogadas vítimas de violência. No mês de agosto, marcado pela conscientização pelo fim da violência contra a mulher, é importante que as profissionais da advocacia no estado saibam que podem contar com o apoio da Ordem em todos os sentidos, inclusive no financeiro.
Criado em 2021, o Auxílio Proteção é concedido a advogadas vítimas de violência doméstica que se encontram em situação de vulnerabilidade. Para receber o benefício, é preciso que a mulher tenha uma medida protetiva contra o agressor. O valor do auxílio é de um salário mínimo, dividido em duas parcelas.
“A vulnerabilidade pode ser momentânea, sendo necessária a sua efetiva comprovação, usando como critério a Lei Marinha da Penha [Lei nº 11.340/2006]. Para receber o benefício, a advogada precisa ter uma medida protetiva deferida em seu favor em razão de violência doméstica ou familiar”, afirma a secretária-geral da CAA/AL, Ianara Vasconcelos.
Para requerer o auxílio, a advogada deve comprovar que não está coabitando com o agressor e que possui renda inferior a dois salários mínimos. É preciso apresentar, ainda, um requerimento preenchido em formulário próprio, que está disponível no site da Caixa [www.caa-al.org.br]. É necessário estar adimplente junto à Tesouraria da OAB Alagoas.
Para a presidente da Comissão Especial da Mulher, Rachel Ramalho, o auxílio é algo de extrema importância para as advogadas vítimas de violência. “É mais uma ação que visa diminuir os efeitos nocivos da violência doméstica contra mulheres, que a OAB está constantemente buscando combater, tanto preventivamente, por meio da conscientização, como auxiliando essas mulheres nos casos que não se conseguiu evitar. Nós da Comissão estaremos sempre à disposição para esclarecimentos e orientações nessas situações”.
Além do Auxílio Proteção, a OAB Alagoas tem desenvolvido uma série de ações focada na defesa e proteção das mulheres. Desde o ano passado, uma campanha permanente de combate à violência contra a mulher advogada tem sido realizada no estado, com o apoio do Conselho Federal. Realizada pela Comissão Especial da Mulher Advogada, a campanha tem percorrido os ambientes frequentados por advogadas, como delegacias, tribunais e fóruns, orientando servidores a respeito do tratamento que deve ser dado a essas profissionais, sem diferenciação de gênero.
A Comissão Especial da Mulher, que também atende mulheres que não são advogadas, também tem desempenhado um trabalho importante e realizado atendimentos individualizados, palestras, mesas redondas, orientação a mulheres vítimas de violência e campanhas que reforçam a importância de denunciar abusos e discutir meios de combate, entre outras coisas, à desigualdade de gênero.
