Presidente da Ordem Alagoana, Vagner Paes reforçou a importância do respeito ao exercício da advocacia, confirmando a ilegalidade da ação e a preservação do direito da sociedade
A Ordem dos Advogados do Brasil em Alagoas (OAB/AL) entrou com Habeas Corpus no Tribunal de Justiça (TJ/AL) requerendo o trancamento de ações criminais ingressadas em face de advogado que defendia interesses de vítima em ação de violência doméstica, e que foram propostas pelo réu com a finalidade de intimidar o trabalho profissional da advocacia. Após ação conduzida pelo presidente da Ordem Alagoana, Vagner Paes, e pelo procurador-geral Diego Duca, três processos foram trancados a favor do advogado.
Diante dos fatos, a OAB/AL ajuizou o Habeas Corpus pela ausência de justa causa para a continuidade das respectivas ações penais. “O HC impetrado representa a necessidade de garantia do exercício profissional do advogado, uma vez que não é razoável que alguém possa ser constrangido no uso da sua profissão, simplesmente por defender, com veemência, de forma incisiva no processo criminal, o direito de seu cliente”, destacou o presidente da OAB/AL, Vagner Paes.
Para ele, esse tipo de situação é um constrangimento ilegal e abusivo de ações penais privadas contra o advogado que está cumprindo seu papel e no exercício da sua profissão. Vale destacar, ainda, que o procurador-geral da OAB/AL também foi favorável ao trancamento das ações.
“Sobretudo, a Ordem quer resguardar também o direito da cidadã. Em situações como essa, corre o risco do profissional se sentir constrangido a tal ponto de renunciar a processos, e como ficaria a situação da vítima? Precisamos garantir o direito de defesa do cidadão, bem como do livre exercício da profissão do advogado”, afirmou o presidente.
Ele reforçou ainda a importância do respeito ao exercício da advocacia, confirmando a ilegalidade da ação e a preservação do direito da sociedade. Com isso, três processos foram trancados a favor do advogado.
