Durante o projeto, Comissão de Defesa do Meio Ambiente e Urbanística tem visitado secretarias e procuradorias do Sertão alagoano e apresentado palestras sobre preservação ambiental
Reafirmando o compromisso com a sociedade, a Ordem dos Advogados do Brasil em Alagoas (OAB/AL), por meio da Comissão de Defesa do Meio Ambiente e Urbanística, está atuando pelo segundo ano consecutivo na Fiscalização Preventiva Integrada da Bacia Hidrográfica do Rio São Francisco (FPI do Rio São Francisco). O projeto de ações visa, sobretudo, o supervisionamento e a atuação dos órgãos envolvidos em defesa do Velho Chico e da população que vive na região.
No decorrer do projeto, a Comissão tem dialogado com os órgãos junto das procuradorias do Sertão alagoano, debatendo sobre a existência das legislações ambientais. Durante a abordagem, são discutidos diversos pontos relacionados ao assunto, como o fato de alguns municípios possuírem secretarias específicas do meio ambiente e outros não, o cumprimento das leis, inclusive no que se refere ao licenciamento, e o papel dos municípios na fiscalização dessas normas.
A Ordem também tem escutado e orientado os trabalhadores rurais da região sobre o Cadastro Ambiental Rural (CAR). Um registro obrigatório onde os produtores informam a área de reserva legal, a área de proteção permanente e podem se regularizar e receber incentivos fiscais e agrícolas. A Comissão esteve ainda em escolas públicas da região para falar sobre as leis de preservação ambiental e a importância da defesa constante do meio ambiente.
Gilvan Albuquerque, presidente da Comissão de Defesa do Meio Ambiente e Urbanística da OAB/AL, relatou o trabalho que vem sendo feito pelo colegiado durante o projeto. “É o segundo ano que participamos da iniciativa. Estamos fazendo um trabalho voltado para a educação ambiental. Nós realizamos uma palestra para os alunos de uma Escola Pública Municipal, para mostrar as atividades, os benefícios da proteção ambiental, e reforçar a necessidade de cuidar do meio ambiente”, destacou.
Gilvan cita ainda que, ao longo do ano, outras ações têm sido desencadeadas junto a entidades alagoanas com o propósito de fortalecer a preservação ambiental no estado. “Temos alguns trabalhos em conjunto com o Ministério Público de Alagoas (MPAL), como o projeto Sede de Aprender, onde levamos algumas palestras até as escolas e é relativo à fiscalização da qualidade da água. Temos realizado ainda campanhas de doações de muda, para estimular o reflorestamento, a educação ambiental, junto ao Instituto do Meio Ambiente (IMA), e vários outros”, falou.
Outros membros da Comissão também estiveram presentes nas atividades do FPI, como a advogada Lorena Medeiros, que esteve nos municípios e destacou a importância da presença das procuradorias nas visitas. “Foi um momento de troca de experiências e orientação sobre a aplicação da legislação e as formalidades da gestão ambiental municipal.”, explicou.
Além da Ordem, diversas entidades, como o Ministério Público Federal (MPF), o Ministério Público do Estado de Alagoas (MPE), o Conselho Regional de Engenharia e Agronomia de Alagoas (Crea/AL), a Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai), o Instituto do Meio Ambiente de Alagoas (IMA/AL) e outros, estão participando da iniciativa, um total de 28 instituições.
Durante a segunda participação da Ordem no FPI do Rio São Francisco, os órgãos envolvidos estão ainda autuando situações irregulares, como o caso de uma região de mais de mil hectares que foi autuada por supressão de vegetação. Há também casos de desmatamento, empreendimentos sem licença ambiental e outros. As operações de fiscalização terminam esta semana. Ao final do trabalho de campo, será realizada ainda uma audiência para discutir sobre os apontamentos registrados na FPI.
