Documento está disponível de forma digital e pode ser acessado por meio do site da OAB
Regulamentada pelo Conselho Federal da OAB apenas há seis anos, a Investigação Defensiva ainda é uma prática recente na área jurídica. A atividade funciona como um instrumento importante para auxiliar na prevenção de erros jurisdicionais, na redução de prisões desnecessárias e na promoção de uma melhor qualidade de instrução processual para um desfecho mais justo. Levando isso em consideração, a Comissão de Investigação Defensiva, da Ordem dos Advogados do Brasil em Alagoas (OAB/AL), lançou uma cartilha para orientar a advocacia alagoana sobre o assunto.
A cartilha foi idealizada com o propósito de esclarecer e instruir os advogados e advogadas do estado sobre a prática de investigação defensiva, oferecendo um guia prático sobre o trabalho. A cartilha não atende somente a esfera criminal, mas serve também ao âmbito civil, empresarial e à área extrajudicial.
Para Else Freire, vice-presidente da Comissão de Investigação Defensiva da OAB/AL, a iniciativa é uma ótima oportunidade para que a advocacia alagoana se inteire sobre o assunto e saiba como atuar. “Na prática a Investigação Defensiva funciona como uma ferramenta para ajudar o advogado e, consequentemente, o cliente que o contratou, a produzir provas em sua defesa, levantar informações e coletar dados. A gente busca com a investigação defensiva uma paridade de armas”, citou.
Else explica que a investigação também é uma forma da advocacia conseguir mais evidências para uma defesa melhor dos seus clientes. “Como quando alguém passa por um processo criminal. De um lado está a investigação, ainda no âmbito inquisitorial, fora do processo, depois existe o Ministério Público, que também investiga e, com a denúncia, vira uma acusação e aí sim o juízo fará a sentença. Veja que são dois lados investigando. Com a investigação defensiva, tentamos trazer um contrapeso nessa tomada de direitos, que seria a própria defesa poder levantar dados, provas e informações essenciais para a defesa do cliente”, explicou.
Para tornar o documento mais acessível e moderno, a cartilha possui algumas peças, modelos para depoimentos, dicas e informações sobre a investigação defensiva, orientando como os profissionais devem proceder na prática, além do discurso teórico. O projeto da cartilha foi feito por diversos membros da Comissão, que construíram em conjunto o documento. “Foi um trabalho realizado por várias mãos. Nós pensamos que era preciso trazer de uma forma mais prática, pois já temos livros e códigos que já falam sobre a investigação defensiva”, reforçou Else.
De acordo com a Comissão, a cartilha é ainda uma maneira dos advogados e advogadas se resguardarem sobre a condução do uso da investigação defensiva, visto que, no guia, há informações sobre o que a advocacia pode ou não fazer.
“Queremos criar um ambiente seguro para a advocacia, para que ninguém cometa alguma ilegalidade, porque nós entendemos que essa investigação, que é uma apuração privada realizada pelo advogado, tem um limite. Limite este que é imposto pela Legislação Brasileira, que cabe sim aos órgãos públicos, então não pode ser ultrapassado”.
A Cartilha de Investigação Defensiva está disponível de forma digital no site oficial da OAB Alagoas e pode ser acessada aqui.
