Lançamento acontece no dia 5 de maio, na sede da AMA; material será disponibilizado no site da OAB/AL para consulta a qualquer momento
A Ordem dos Advogados do Brasil em Alagoas (OAB/AL), por meio das Comissões de Direito Administrativo e de Licitações e Contratos, vai lançar, na segunda-feira (5), a Cartilha de Orientações para Contratação de Artistas pelos Municípios Alagoanos, que tem o objetivo de orientar os gestores públicos e servidores municipais a procederem, da maneira adequada, na hora de fechar contrato com artistas para apresentações em festas públicas.
A cartilha traz um guia prático e detalhado com o passo a passo para a contratação direta de profissionais do setor artístico. Ela trata, entre outros assuntos, da definição legal de artista profissional, os critérios para justificar o preço da contratação, e as diferenças entre a contratação por meio de empresário exclusivo ou diretamente com o artista. Além disso, também explica como comprovar a exclusividade e a abrangência dessa exclusividade, bem como a necessidade de consagração do artista no mercado.
De acordo com o presidente da Comissão de Direito Administrativo, Reinaldo Lessa, a cartilha é um material consultivo e preventivo, para evitar que irregularidades aconteçam e tudo possa ser feito dentro da legalidade.
“Estamos oferecendo aos gestores todo o passo a passo, um manual de contratação de artistas, munindo gestores públicos, em especial os novos gestores que foram eleitos no ano passado, assim como os servidores que lidam diretamente com essas contratações, de um conteúdo rico e detalhado com tudo o que precisa ter para fazer qualquer festejo nos municípios”, destaca.
Ele pontua como um dos pontos principais que integram a cartilha o modelo de minuta de contrato entre o município e o artista, que pode ser utilizado pelos gestores e servidores para formalização da contratação.
“Com essa cartilha, estamos auxiliando e dando uma espécie de consultoria aos municípios para que, baseados nas informações disponíveis no material, possamos ter contratações mais seguras, mais pautadas na legalidade e sem muitas controvérsias, com um modelo mais padronizado”, afirma Reinaldo.
O lançamento da cartilha acontece na sede da Associação dos Municípios Alagoanos (AMA) e contará com a presença de representantes de órgãos de controle que chancelaram a cartilha, como o Tribunal de Contas do Estado (TCE) e o Ministério Público Estadual (MPAL). O material será disponibilizado em formato digital no site da OAB/AL, para que possa ser consultado a qualquer momento.
