Em entrevista ao jornalista Elias Ferreira, da Rádio CBN Maceió, Vagner Paes falou sobre as conquistas e as lutas enfrentadas em defesa da advocacia
Em entrevista à Rádio CBN Maceió, o presidente da Ordem dos Advogados do Brasil em Alagoas (OAB/AL), Vagner Paes, fez um balanço das ações, destacou avanços estruturais e institucionais da entidade e criticou decisões recentes do Supremo Tribunal Federal (STF) que, segundo ele, ferem as prerrogativas da advocacia. Na ocasião, Paes também reforçou a importância de discutir a qualidade do ensino jurídico no estado e a responsabilidade da Ordem em defender a valorização da profissão desde a formação dos futuros advogados.
Entre as principais entregas anunciadas, o presidente ressaltou a inauguração, no próximo mês, de um auditório para 150 pessoas na sede histórica da OAB no centro de Maceió, além de um memorial interativo da advocacia, que será aberto ao público na sequência.
“Com o memorial, a OAB passará a ser não apenas uma protagonista das ações judiciais, mas também da cultura e da história do nosso povo. As crianças de escolas públicas poderão conhecer a trajetória de figuras como Ruy Barbosa, Sobral Pinto, Evandro Lins e Silva e o alagoano Marcelo Lavenère, fundamentais na defesa dos direitos civis ao longo da história do país”, pontuou.
Nos últimos anos, a Ordem fez grandes investimentos em estrutura, na capital e no interior do estado, para garantir mais conforto e praticidade aos profissionais da área. Na sede histórica do Centro, por exemplo, a entidade conta hoje com salas de videoconferência, espaços de peticionamento, salas de reunião, livraria, serviços da Caixa de Assistência, da Secretaria e da Tesouraria, além de um Centro Médico. Mas há investimentos em vários outros lugares.
“Temos coworkings em diversos bairros da capital e até um salão de beleza gratuito em parceria com o Senac, que funciona no espaço do Barro Duro. Também foram entregues novas subseções, como a do Vale do Paraíba, e reformas no interior do estado, como em Arapiraca, Penedo, Palmeira dos Índios e Delmiro Gouveia. Hoje, uma parcela significativa da advocacia, que antes estava desassistida, tem acesso aos serviços da Ordem”, destacou.
Durante a entrevista, o presidente da OAB/AL fez duras críticas ao STF por decisões que, segundo ele, representam retrocessos para a advocacia. Entre elas, mencionou o julgamento que dispensou a obrigatoriedade de inscrição na Ordem para advogados públicos, o que considerou uma ameaça à unidade da profissão. “Não existem duas advocacias. É uma advocacia só. A permanência nos quadros da Ordem é indispensável para a defesa das prerrogativas que garantem o pleno exercício da função”, afirmou.
Paes também criticou a forma como o Supremo reagiu após manifestações contrárias da OAB à decisão sobre o lacre de celulares de advogados em plenário. “A advocacia se manifestou com firmeza e coragem. A resposta do Supremo, ao levar à pauta outra medida que atinge a advocacia, nos causa espécie. O STF precisa recobrar o equilíbrio e o dever de autocontenção”, disparou.
Segundo ele, a Ordem seguirá vigilante e atuante contra práticas como julgamentos exclusivamente virtuais, sustentação oral gravada e cerceamento do direito de defesa. “O contato pessoal com o magistrado é indispensável. Quantas injustiças não foram revertidas com um simples ‘pela ordem, excelência’? A tecnologia veio para somar, mas não pode ser um dogma”, disse.
Ele também defendeu o trabalho ético da Ordem no combate a desvios profissionais e destacou a atuação do Tribunal de Ética e Disciplina (TED). “Temos punições, temos casos em andamento. O trabalho é sério e gratuito, e muitas vezes é até difícil encontrar voluntários para essas funções. Nós não compactuamos com erros graves praticados durante o exercício profissional”, destaca.
A preocupação com a formação dos novos profissionais também foi destacada como prioridade da gestão. Vagner lembrou a criação do selo “OAB Indica”, que avalia instituições de ensino jurídico em Alagoas. “De mais de 20 faculdades, apenas 8 receberam o selo. A OAB não pode impedir a criação de cursos, mas pode e deve recomendar. Os pais e estudantes devem considerar essa orientação ao escolher uma instituição”, disse.
Atualmente, a OAB/AL conta com cerca de 23 mil advogados inscritos e, segundo o presidente, é papel da entidade garantir não apenas estrutura, mas também qualificação e valorização da categoria. “Se queremos justiça, precisamos defender a advocacia. Sem advogado, não há como o cidadão se manifestar. Nossa missão, a missão do advogado e da advogada, é ajudar as pessoas”, concluiu.
