Durante o encontro, realizado no TJ/AL, também ficou definida a criação de uma patrulha especializada para os casos de violações de direitos do público infantojuvenil, que já começa a funcionar em 1º de agosto
A Ordem dos Advogados do Brasil em Alagoas (OAB/AL) participou, na última semana, de uma reunião no Tribunal de Justiça de Alagoas (TJAL) que teve o objetivo de discutir ações concretas para o enfrentamento da violência contra crianças e adolescentes. A pauta incluiu a realização de mutirões judiciais para dar celeridade a processos envolvendo crimes contra o público infantojuvenil e a criação de uma patrulha especializada para acompanhamento dos casos, ampliando a proteção integral prevista na Constituição Federal.
A OAB Alagoas foi representada pelo presidente da Subseção do Vale do Paraíba, Márcio Roberto Júnior, que reafirmou o compromisso institucional com a causa e destacou as medidas que serão adotadas pela entidade.
“Para a OAB, a prevenção, a fiscalização e a adoção de medidas que evitem a prática ou a reincidência de crimes contra crianças e adolescentes são bandeiras muito caras. Estivemos presentes nesta reunião representando, não apenas a Subseção do Vale do Paraíba, mas também a Seccional da OAB Alagoas, para reafirmar nosso total apoio às iniciativas apresentadas e nosso compromisso com a defesa dos direitos da infância e juventude”, afirmou Márcio Roberto.
A OAB terá um papel essencial no acompanhamento dessas ações, além de buscar garantir que advogados e advogadas que militam nos processos envolvendo crianças e adolescentes tenham segurança, estrutura e reconhecimento, especialmente nos casos que envolvem forte pressão social ou risco pessoal.
Além disso, a instituição vai monitorar as condições de trabalho da advocacia e o acesso aos autos, inclusive durante os mutirões, além de apoiar campanhas de conscientização nos municípios que integram a Subseção do Vale do Paraíba e em todo o estado de Alagoas.
De acordo com o presidente do TJAL, desembargador Fábio Bittencourt, a expectativa é que o primeiro mutirão ocorra ainda este ano, no bairro Benedito Bentes, em Maceió, garantindo maior celeridade aos processos. Sobre a criação da patrulha especializada, a ideia é que ela seja como a Patrulha Maria da Penha e esteja em conformidade com a Lei Henry Borel.
O Batalhão de Polícia Escolar deve ampliar sua atuação para acompanhar casos fora do ambiente escolar. De acordo com o coronel Neyvaldo Amorim, da Polícia Militar de Alagoas, a patrulha, que vai se chamar “Menino Bernardo”, vai entrar em operação no dia 1º de agosto, com viatura própria.
A reunião contou ainda com a presença do corregedor-geral da Justiça, desembargador Celyrio Adamastor, juízes auxiliares, representantes da Coordenadoria da Infância e Juventude (CEIJ), da Assembleia Legislativa, da Defensoria Pública, da Secretaria de Estado da Cidadania e da Pessoa com Deficiência (SECDEF), além da OAB Alagoas.
O deputado estadual e advogado Lelo Maia foi o autor da proposta que prevê a realização de mutirões e da lei estadual que reforça a proteção a crianças e adolescentes. Ele reforça a importância da união institucional para o enfrentamento da violência. “Solicitamos ao Judiciário a realização de mutirões anuais, assim como já ocorre nos casos de violência contra a mulher. O Judiciário vai instituir esses mutirões, garantindo maior celeridade e responsabilização dos agressores”, afirmou.
