Advogada criminalista e especialista em crimes de gênero, Fayda Belo, falou sobre o assunto durante palestra
A XXII edição do Encontro Nacional da Jovem Advocacia (ENJA) mobilizou os jovens advogados e advogadas em torno de temas extremamente relevantes no meio jurídico e que se refletem diretamente na sociedade. O evento, que continua nesta sexta-feira (17), tem apresentado palestras lotadas e muitos participantes e convidados interessados em compartilhar conhecimento.
Uma das palestras realizadas nessa quinta-feira (16) foi a da advogada criminalista, especialista em crimes de gênero, e que é considerada uma voz essencial do feminismo jurídico brasileiro, Fayda Belo. Ela participou do painel “Interseccionalidade: raça, gênero e classe nas decisões judiciais”, trazendo um contexto histórico da violência contra a mulher e mostrando que essas situações no Brasil não ocorrem por ausência de leis a serem seguidas, mas por uma questão social e humana.
“A violência contra a mulher já foi, inclusive, política de estado. No Império, por exemplo, a pena para o crime de estupro era o homem colocar uma aliança no dedo dela. A mulher que pagava pelo crime, sendo obrigada a conviver com o seu algoz pelo resto da vida”, lembrou.
Ela ressaltou ainda que, quando se fala em mulheres negras, a situação fica ainda pior, pois ela era vista apenas como um objeto. “O problema não é lei. Temos uma quantidade expressiva de leis. O problema é social, é humano”, afirma Fayda Belo.
A presidente da Comissão de Promoção da Igualdade Racial da Ordem dos Advogados do Brasil em Alagoas (OAB/AL), Mayara Heloise, também participou do mesmo painel e falou alguns pontos da legislação que devem ser usados pelos advogados e advogadas para se combater crimes relacionados ao racismo estrutural.
Ela citou como exemplo uma alteração na Lei do Crime Racial (Lei 7.716/89), com a inclusão do artigo 20-C, que diz que o juiz deve considerar o racismo como uma atitude que causa constrangimento, humilhação e medo.
Segundo ela, considerar as circunstâncias históricas, sociais e econômicas da pessoa negra e sua condição de vítima do racismo é fundamental.
“Precisamos combater o racismo estrutural por meio dos instrumentos legais. É importante usar o artigo 20-c nas peças”, pontuou.
A XXII edição do ENJA segue até esta sexta-feira, no Centro de Convenções de Maceió, com inúmeras palestras que acontecem de forma simultânea e silenciosa, com os participantes escolhendo os assuntos que mais os interessam e fazendo uso de fones de ouvido para conferir a apresentação.
