Advocacia poderá consultar proposta de atualização até dia 9 de janeiro e sugerir mudanças; tabela será posteriormente analisada pelo Conselho Seccional
Nesta sexta-feira (19), a Ordem dos Advogados do Brasil em Alagoas (OAB/AL) apresentou, oficialmente, a proposta de atualização da tabela dos honorários advocatícios. O documento foi elaborado pelo Grupo de Trabalho da Tabela de Honorários da Ordem, que tem estado à frente dessa pauta no segundo semestre de 2025 e busca contribuir com a valorização da profissão.
A proposta é resultado de um trabalho desenvolvido ao longo dos últimos meses, com a participação das subseções, do Conselho da Jovem Advocacia, de associações representativas e de diversas comissões temáticas da OAB/AL, com o objetivo de atualizar os valores mínimos e adequá-los à realidade atual da advocacia em Alagoas.
Em novembro, o Grupo de Trabalho realizou uma audiência pública, em formato híbrido, para apresentar a metodologia adotada e ouvir a advocacia. Durante o encontro, foram debatidos aspectos como o cenário do mercado jurídico local, as novas modalidades de atuação e a necessidade de atualização normativa.
Na ocasião, a diretora de Gestão, Inovação e Tecnologia da OAB/AL e coordenadora do Grupo de Trabalho, Nathalia Peixoto, destacou a importância da atualização da tabela.
“Temos transformações significativas no mercado jurídico, novas áreas de atuação e uma crescente demanda da advocacia pela atualização. Por isso, utilizamos uma metodologia de coleta de dados abrangente, contemplando todas as regiões”, afirmou.
Também foram analisadas tabelas de honorários de outras seccionais do país, em especial da região Nordeste, para fins comparativos. “Realizamos um comparativo em nível nacional e uma escuta técnica e representativa. A proposta busca promover a valorização da advocacia, com uma tabela objetiva, acessível e adequada à realidade local”, explicou a coordenadora.
Encerrado o prazo da consulta pública, todas as contribuições serão analisadas pelo Grupo de Trabalho e a versão final da tabela será submetida à apreciação e votação do Conselho Seccional da OAB/AL. Caso aprovada, a nova tabela entrará em vigor, servindo como parâmetro mínimo para a fixação dos honorários advocatícios no Estado.
O formulário para participação da advocacia e a minuta da tabela estão disponíveis no site da OAB/AL.
Tabela dos Honorários
Formulário
