Primeiro Congresso Alagoano de Direito Tributário vai reunir ministros das principais cortes do país e palestrantes de renome nacional
Maceió vai sediar, nos dias 5 e 6 de março, o primeiro Congresso Alagoano de Direito Tributário, um encontro inédito no estado que coloca no centro do debate a Reforma Tributária brasileira — considerada a mais profunda mudança no sistema de tributação do consumo das últimas décadas. O evento acontece no Hotel Ritz Lagoa da Anta e vai reunir ministros das principais cortes do Brasil, além de alguns dos maiores nomes do Direito Tributário nacional.
O congresso acontece em um momento decisivo para o país. A Reforma Tributária promove alterações estruturais na forma de tributar bens e serviços, com impactos diretos na arrecadação da União, dos Estados e dos Municípios. As mudanças também afetam de maneira significativa as atividades econômicas ligadas à circulação de mercadorias e à prestação de serviços, refletindo, na prática, no cotidiano das empresas e na vida de toda a sociedade.
Ao longo de dois dias, o Congresso Alagoano de Direito Tributário vai discutir os principais desafios do novo sistema tributário, incluindo os efeitos da transição do modelo atual para o novo formato, os impactos no pacto federativo, a segurança jurídica e os reflexos econômicos e sociais da reforma. A proposta é promover um debate técnico, plural e atualizado, capaz de contribuir para a formação e o aprimoramento dos profissionais que lidam diretamente com o tema.
O evento é voltado para profissionais e estudantes de Direito, especialmente da área tributária, mas também dialoga com empresários, contadores, administradores, economistas e gestores públicos, reconhecendo que a Reforma Tributária é um tema de amplo interesse social e estratégico para o desenvolvimento do país.
Entre os palestrantes confirmados estão Eurico Marco Diniz, Fernando Facury Scaff e Misabel Derzi, referências nacionais no Direito Tributário. Eurico Marco Diniz é advogado tributarista e professor, com atuação destacada em temas ligados às finanças públicas, ao federalismo fiscal e à repartição de receitas, sendo um dos estudiosos que acompanham de perto os impactos da Reforma Tributária sobre a atividade econômica.
Fernando Facury Scaff é professor titular de Direito Financeiro da Universidade de São Paulo (USP), advogado e uma das principais autoridades brasileiras em orçamento público, controle de gastos e federalismo. É presença constante nos debates nacionais sobre a Reforma Tributária, com contribuições técnicas que dialogam diretamente com a formulação de políticas públicas; e Misabel Derzi é professora emérita da Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG), advogada e autora de obras clássicas do Direito Tributário brasileiro. Reconhecida nacional e internacionalmente, é uma das vozes mais influentes no debate sobre a Reforma Tributária, com análises que unem rigor técnico, visão crítica e preocupação com os impactos sociais das mudanças.
O Congresso Alagoano de Direito Tributário está sendo coordenado por Celso de Barros Correia Neto, Manoel Cavalcante de Lima Neto e Deivis Calheiros Pinheiro, e será realizado em parceria com a OAB Alagoas, com apoio institucional do Instituto Brasileiro de Ensino, Desenvolvimento e Pesquisa (IDP).
