Iniciativa reforça as estratégias de acolhimento, acesso a direitos e construção de soluções efetivas para essas pessoas vulneráveis
Alagoas é o primeiro estado do país a reunir todos os órgãos do Sistema de Justiça em um mesmo comitê voltado à promoção de políticas públicas para pessoas em situação de rua. A iniciativa foi formalizada por meio de portaria conjunta assinada nesta segunda-feira (23), na sede do Tribunal de Justiça de Alagoas (TJAL), em Maceió.
A medida amplia a atuação integrada entre instituições do sistema de justiça, reforçando estratégias de acolhimento, acesso a direitos e construção de soluções efetivas para pessoas em situação de vulnerabilidade social. A portaria reformula e amplia o Comitê Pop Rua/Jus, em conformidade com diretrizes do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), fortalecendo a atuação interinstitucional no atendimento à população mais vulnerável.
A presidente em exercício da Ordem dos Advogados do Brasil em Alagoas (OAB/AL), Cláudia Medeiros, esteve presente à solenidade e assinou a portaria, destacando ser esse um passo concreto para a construção de uma sociedade mais justa e inclusiva. Uma maneira de a OAB/AL reafirmar seu papel social e seu compromisso com a transformação da realidade, levando direitos a quem, historicamente, sempre esteve às margens deles.
“Na condição de presidente em exercício da OAB/AL, assinei a Portaria que reformula e amplia o Comitê Interinstitucional Pop Rua/Jus, uma iniciativa que une diversas instituições do sistema de Justiça e da rede de proteção social em torno de um objetivo comum: garantir dignidade às pessoas em situação de rua. Estamos falando de um trabalho articulado, que vai muito além do discurso. Por meio de mutirões, vamos assegurar acesso à documentação civil, serviços de saúde, assistência social e orientação jurídica, instrumentos básicos, mas muitas vezes negados a quem mais precisa”, afirma.
Durante a solenidade, o presidente do TJAL, desembargador Fábio Bittencourt, destacou o caráter pioneiro da iniciativa. “Somos os primeiros a implementar certas políticas, inclusive essa voltada ao [comitê] Pop Rua. É uma ação fundamental para apoiar pessoas vulneráveis, que necessitam não apenas do poder público, mas também do engajamento da sociedade civil”, afirmou.
Além da OAB Alagoas, o comitê reúne representantes do TJAL, do Tribunal Regional do Trabalho da 19ª Região (TRT19), do Tribunal Regional Federal da 5ª Região (TRF5), do Tribunal Regional Eleitoral de Alagoas (TRE/AL), Ministério Público Estadual (MPAL), Ministério Público Federal (MPF), Ministério Público do Trabalho (MPT), Defensoria Pública de Alagoas, Defensoria Pública da União (DPU) e entidades da sociedade civil.
Entre as ações do comitê está a realização de mutirões para regularizar documentos e ofertar serviços de saúde, assistência social e orientação jurídica a moradores de rua, trabalhadores/as do sexo e outras pessoas em situação de vulnerabilidade. A próxima força-tarefa planejada pelo grupo está prevista para o dia 6 de maio, no estacionamento da Casa de Ranquines, no Centro de Maceió.
Com informações da Ascom TJAL
