Decisão da CGJ/AL atende pleito da advocacia e integra série de medidas discutidas para reduzir custos judiciais no estado
Graças à atuação da Ordem dos Advogados do Brasil em Alagoas (OAB/AL), o Poder Judiciário Estadual não irá mais cobrar custas pela expedição de alvarás para a liberação de honorários advocatícios. A decisão reforça o trabalho da instituição em defesa da advocacia alagoana e na luta pela valorização da profissão.
Membros da advocacia alagoana vinham se queixando dessa ação, visto que os honorários representam verbas alimentares e o sustento de inúmeros profissionais no estado. Levando isso em consideração, representantes da OAB Alagoas se reuniram com magistrados do TJ/AL para discutir melhorias relacionadas às cobranças direcionadas à advocacia, especialmente a taxa cobrada para a expedição de alvarás. Após o diálogo institucional, a Corregedoria-Geral de Justiça orientou todas as unidades jurisdicionais a suspender a cobrança.
Além dessa medida, a OAB Alagoas segue pleiteando outras mudanças junto ao Judiciário. Desde o ano passado, a diretoria da entidade vem discutindo o aumento das custas judiciais e solicitando a revisão dos valores atualmente em vigor.
Como parte dessas iniciativas, representantes da diretoria da OAB se reuniram com o TJ/AL e encaminharam ofício ao órgão. Em resposta, o Tribunal elaborou um novo projeto de lei encaminhado à Assembleia Legislativa com o objetivo de reduzir parcialmente algumas custas judiciais. A proposta segue em tramitação.
Para o Diretor de Relações Institucionais da OAB Alagoas, Victor Silva, a decisão sobre o fim da cobrança para expedição de alvarás representa uma conquista para a advocacia alagoana.
“A medida é uma primeira conquista dentro do intenso trabalho da OAB junto ao Poder Judiciário pela redução das custas judiciais. Ainda estamos pleiteando a redução e extinção de outras cobranças, conforme Projeto de Lei solicitado junto ao TJAL e encaminhado à Assembleia Legislativa ainda em 2025. Agradecemos a todos os que participaram das discussões, especialmente aos membros da Comissão da OAB que tratou da matéria, ao Corregedor-Geral de Justiça e ao juiz corregedor dr. Kleber Rocha, que atenderam a esse pleito emergencial da advocacia até que o parlamento aprove o Projeto de Lei enviado”, explicou.
Paralelamente, o diretor, juntamente com as Comissões de Estudos Constitucionais, Direito Imobiliário, Direito Notarial, Direito de Família e Acompanhamento Legislativo criou um grupo de trabalho para analisar a lei de emolumentos de Alagoas. O estudo, com mais de 100 páginas, faz um comparativo entre a legislação de outros estados e a lei anterior, apontando o aumento em determinadas cobranças.
O levantamento será apresentado posteriormente ao Tribunal de Justiça com o objetivo de fomentar a discussão sobre possíveis reduções nas custas judiciais.
