Iniciativa visa implementar uma rede de acolhimento e proteção a mulheres advogadas vítimas de violência doméstica e familiar, atuando em conjunto com órgãos ligados ao Judiciário e à Segurança Pública
A Ordem dos Advogados do Brasil em Alagoas (OAB/AL) apresentou, nessa quarta-feira (8), o Protocolo CIDA (Caminhos Integrados de Defesa e Acolhimento) à Secretaria de Estado da Segurança Pública (SSP/AL) e ao Tribunal de Justiça de Alagoas (TJ/AL), marcando um passo importante na construção de uma rede institucional voltada à proteção de mulheres advogadas vítimas de violência doméstica e familiar no estado.
A iniciativa, desenvolvida pela OAB/AL, por meio da Comissão Especial da Mulher e da Comissão da Mulher Advogada, em parceria com a Associação das Mulheres Advogadas de Alagoas (AMADA), propõe a integração entre diferentes órgãos do sistema de justiça e segurança pública. A adesão dessas instituições ao protocolo permitirá a formação de uma rede articulada de apoio e compartilhamento de informações, fortalecendo o acolhimento e o atendimento às vítimas.
A porta de entrada para as denúncias será a Ouvidoria da Mulher da OAB/AL, responsável por acolher as advogadas e acionar o fluxo de atendimento. A proposta busca garantir um atendimento humanizado, sigiloso e ágil, com encaminhamentos que envolvem desde suporte jurídico até acompanhamento psicológico e articulação com órgãos externos, como delegacias especializadas e o próprio Judiciário.
O Protocolo CIDA surge para preencher uma lacuna histórica: a ausência de um fluxo estruturado dentro das instituições para atender mulheres advogadas que enfrentam situações de violência enquanto seguem no exercício da profissão.
Formalizado por resolução da OAB/AL, o documento estabelece diretrizes obrigatórias baseadas em princípios como escuta qualificada, autonomia da vítima, celeridade e atuação com perspectiva de gênero.
Para a presidente em exercício da OAB/AL, Cláudia Medeiros, que fez a apresentação do protocolo às instituições, trata-se de uma iniciativa construída de forma coletiva, sensível às realidades enfrentadas por mulheres advogadas que, mesmo em contextos de violência doméstica, seguem no exercício da profissão muitas vezes sem o suporte adequado.
“Tenho a honra de estar à frente do lançamento do Protocolo CIDA, um avanço institucional necessário e urgente. O CIDA nasce para preencher essa lacuna, estabelecendo um fluxo estruturado, célere e humanizado de acolhimento e proteção, pautado na escuta qualificada, no sigilo e na atuação com perspectiva de gênero. Mais do que um conjunto de diretrizes, ele representa um compromisso concreto da OAB/AL com a dignidade, a segurança e a autonomia das advogadas, integrando a estrutura interna da Ordem com a rede pública de enfrentamento à violência, reafirmando o papel da instituição não apenas na defesa das prerrogativas profissionais, mas também na promoção de um ambiente mais justo e seguro para todas”, pontuou.
Entre os principais pontos do protocolo estão a avaliação de risco, o monitoramento contínuo dos casos e a atuação integrada entre os diversos setores da OAB e a rede pública de proteção. A proposta também reforça a necessidade de que espaços institucionais, como tribunais e ambientes profissionais, atuem como locais de acolhimento e proteção.
Para Cláudia Medeiros, trata-se de um marco no combate à violência contra a mulher advogada. “O CIDA é, sobretudo, um marco. Um passo firme na transformação da escuta em ação e no fortalecimento de uma advocacia que não tolera a violência e não se omite diante dela”, diz.
O nome “CIDA” é uma homenagem à advogada Maria Aparecida, que foi vítima de feminicídio, e simboliza o compromisso com a transformação de histórias de violência em políticas concretas de proteção. Além da SSP/AL e do TJ/AL, o protocolo já conta com articulações em andamento com outras instituições, como o Ministério Público Federal (MPF) e a Procuradoria Geral de Justiça (PGJ).
Após as apresentações do protocolo, as instituições parceiras farão a assinatura para que passem a integrar essa rede de proteção às mulheres advogadas, de forma que elas se sintam acolhidas e protegidas nesses ambientes de trabalho e durante o exercício profissional.
