Participação da Ordem como amicus curiae foi aprovada pelo Conselho Seccional; alteração de nome para Tia Marcelina busca uma reparação histórica
A Ordem dos Advogados do Brasil em Alagoas (OAB/AL) vai atuar como amicus curiae no processo que trata sobre a retirada de nome daquela que é considerada a principal avenida da capital alagoana, a Fernandes Lima. A participação da Ordem foi aprovada durante sessão do Conselho Seccional e aplaudida de pé pelos presentes.
Por meio da Comissão de Promoção da Igualdade Racial, a OAB/AL estará fornecendo informações, estudos e perspectivas plurais para subsidiar a decisão a respeito da retirada de nome, considerado por grande parte da sociedade civil e pelos movimentos negros do estado, como uma reparação histórica.
De acordo com a presidente do colegiado, Mayara Cavalcanti, o Conselho aprovou um requerimento da Comissão, que a partir de agora estará atuando de forma técnica para subsidiar o processo.
“Estaremos oferecendo relatórios em relação à mudança de nome e à questão da reparação histórica, fortalecendo o pleito da sociedade civil, que é o movimento negro, através dessa atuação técnica”, detalha.
Atualmente, existem dois processos em tramitação relacionados ao caso. Um deles é contra a Fazenda Pública Municipal, onde se busca a retirada do nome de Fernandes Lima da avenida, e o outro é contra a Fazenda Estadual, que pede indenização por danos morais coletivos, com a criação de um fundo e outros programas de reparação, além da alteração e retirada de nomes de outros violadores de direitos humanos.
Após a retirada do nome de Fernandes Lima da avenida, um dos pleitos do movimento negro é que o local passe a se chamar Tia Marcelina. Para isso, um debate deverá ser travado, junto à sociedade, no Poder Legislativo.
Quem foi Tia Marcelina
Tia Marcelina é considerada um símbolo de resistência e luta contra a intolerância religiosa. Ela foi uma das fundadoras do Candomblé em Maceió, no início do século XX, e tornou-se o principal alvo do episódio de perseguição religiosa e crime de ódio ocorrido em fevereiro de 1912 e que ficou conhecido como Quebra de Xangô. O ataque aos terreiros foi organizado pela Liga dos Republicanos Combatentes, da qual Fernandes Lima fazia parte.
Mãe de Santo, Tia Marcelina foi brutalmente espancada após ter o terreiro invadido. Ela faleceu meses após o episódio, que ficou marcado não só na história de Alagoas, mas do Brasil, sendo o maior ato de intolerância religiosa e racismo contra religiões de matriz africana no país.
