A Ordem dos Advogados do Brasil Seccional Alagoas (OAB/AL), Ministério Público do Trabalho em Alagoas, Ministério Público Estadual e Conselho Municipal de Direitos da Criança e do Adolescente de Maceió realizam, nesta quinta-feira (14), uma audiência pública para apresentar o diagnóstico dos serviços públicos ofertados à infância e juventude na Capital. As instituições compõem a Rede de Proteção à Criança e ao Adolescente. A Ordem estará representada pelo vice-presidente da Comissão de Defesa da Criança e do Adolescente, Paulo Paraízo, que explica o que será discutido no evento que acontece a partir das 9h, na sede do Ministério Público Estadual, localizado na Rua Dr. Pedro Jorge Melo e Silva, 79, no bairro do Poço, em Maceió. “Estaremos discutindo e apresentando um diagnóstico dos serviços públicos ofertados à infância e juventude na Capital. Toda a rede de proteção à criança e ao adolescente está junta nessa audiência e pretendemos buscar avanços nesta área”, disse. A titular da Coordenadoria Regional de Combate à Exploração do Trabalho da Criança e do Adolescente (Coordinfância), procuradora do Trabalho Virgínia Ferreira, explica que esse diagnóstico constatou a falta de acesso a escolas em determinadas regiões, prejudicando a formação dos jovens. Para a procuradora, a evasão escolar preocupa e está diretamente ligada ao trabalho infantil, que, além de prejudicar a infância e juventude da vítima, acarreta na manutenção do ciclo de miséria da própria família. “O diagnóstico deixou claro que o princípio constitucional da Prioridade Absoluta de Atendimento à Criança e Adolescente não está sendo observado pelos nossos gestores, tanto a nível estadual quanto municipal. É urgente priorizar políticas públicas a essas pessoas em desenvolvimento para que o nosso país possa progredir”, ressaltou a representante do MPT. O levantamento de dados para a elaboração do diagnóstico envolveu os conjuntos residenciais e bairros Cidade Universitária, Benedito Bentes, Antares, Santos Dumont, Santa Lúcia, Clima Bom, Tabuleiro dos Martins, Rio Novo, Fernão Velho, Canaã, Ouro Preto, Santo Amaro, Jardim Petrópolis e Pinheiro. **15,6 mil crianças acidentadas no trabalho** Nos últimos seis anos (2012 a 2017), 15.675 crianças e adolescentes no Brasil (até 17 anos) foram vítimas de acidentes graves no trabalho, segundo o Observatório Digital de Saúde e Segurança do Trabalho, ferramenta do MPT e da Organização Internacional do Trabalho (OIT). Do total de vítimas, 72% (11.329) são do sexo masculino e 27,7% (4.346) são do sexo feminino. No Brasil, cerca de 2,7 milhões de crianças e adolescentes, na faixa etária de 5 a 17 anos, são explorados pelo trabalho precoce, segundo a Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (Pnad 2015), do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). Essas estatísticas também são uma amostragem e, portanto, não consideram as vítimas do narcotráfico e nem de outras atividades ilícitas e insalubres.
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