Medidas protetivas e atendimento às mulheres vítimas de violência são temas de reunião entre a OAB Alagoas e Juizado Especial

Violência contra a mulher. Esta foi a pauta de uma reunião ocorrida nesta quinta-feira (19) entre a Comissão da Mulher Advogada da OAB Alagoas e o Juiz Titular do Juizado Especial da Violência contra Mulher, Paulo Zacarias. O encontro contou também com a presença da promotora de justiça, Maria José Alves. A OAB Alagoas foi representada pela presidente da Comissão da Mulher Advogada, Eloína Braz, pela Secretária-Geral, Caroline Leahy, e pela integrante da comissão, Anne Biela. Segundo a comissão, duas questões estiveram em pauta. Um dos pontos discutidos foi o prazo de 48 horas para decretação de medida protetiva de urgência. “Este é um tempo considerado longo quando se trata de violência contra a mulher. Muitas vezes esse período chega até seis dias, a partir do conhecimento na Justiça, do requerimento feito pelo Delegado de Polícia”, colocou a presidente Eloína Braz. A demora no atendimento às mulheres no Instituto Médico Legal (IML) e na realização do exame de corpo de delito, assim como a falta de privacidade da vítima e a inabilidade no trato com a vítima foram outros assuntos destacados na reunião. “Também conversamos com o magistrado sobre a demora no cumprimento de mandados de intimação do agressor. Constatamos a real necessidade de concurso para oficial de justiça, fazendo com que as intimação sejam cumpridas no prazo da lei”, acrescentou Caroline Leahy. A presidente da comissão lembrou que a Lei Maria da Penha é a terceira legislação mais eficaz do mundo. “No entanto, precisamos de mais efetivação dos Poderes Legislativo, Executivo, Judiciário, Ministério Público, Delegacias Especializadas. Precisamos de uma política pública voltada aos profissionais em atendimento das vítimas de violência doméstica”, finalizou Eloína Braz, colocando que a comissão da OAB Alagoas está à disposição para auxiliar nos mutirões e audiências como defensor dativo, na falta dos defensores públicos.