Objetivo é fazer com que advogados e advogadas conheçam e apliquem, em seus locais de trabalho, o que diz a nova legislação
Durante reunião do Conselho Seccional da Ordem dos Advogados do Brasil em Alagoas (OAB/AL), a Comissão de Inovação, Tecnologia e Proteção de Dados da Ordem lançou, nesta sexta-feira (30), a Cartilha Lei Geral de Proteção de Dados para Escritórios de Advocacia. O objetivo é orientar a classe para que os escritórios se adequem à legislação que está em vigor e que tem como foco principal não só a proteção de dados, mas a proteção de pessoas.
“Estamos lançando a cartilha LGPD para escritórios de advocacia para instruir os advogados e advogadas a adequarem seus escritórios à legislação, tendo em vista que a Lei Geral de Proteção de Dados já está em vigor, com suas penalidades, desde 2021. Queremos contribuir para que os colegas iniciem a adequação de seus escritórios”, afirma a presidente da comissão, Nathalia Peixoto.
Entre os temas tratados no material, estão pontos como a importância da LGPD para os escritórios de advocacia; os cuidados na atuação; a aplicação de bases legais e o fluxo interno do escritório. Tudo descrito e detalhado de forma bastante didática.
Segundo Nathalia Peixoto, a adequação da LGPD dentro dos escritórios tem ocorrido de forma gradativa, como acontece quando surgem novas legislações. Por isso, a comissão decidiu contribuir com um conteúdo preparado inteiramente por seus membros, que se debruçaram sobre lei, para que esse processo possa ocorrer da forma mais tranquila possível.
“A lei é recente e a sociedade ainda está nesse processo de adequação. Visando contribuir com a classe, estamos lançando a cartilha para os escritórios, trazendo alguns pontos que vão realmente ajudar a advocacia, a se adequar, a trabalhar. A cartilha mostra quem são os atores que a legislação prevê como controlador e operador, e traz quem é o DPO, que é a pessoa responsável por manter qualquer comunicação entre controlador e a autoridade nacional, caso ela solicite relatório. Também apresentamos as bases legais para tratamento dos dados, mostrando o rol. Trazemos ainda algumas dicas de como adequar o fluxo de processos de informação dentro do escritório e, também, dicas de segurança”, afirmou Nathalia Peixoto.
A cartilha impressa foi distribuída, durante a reunião, aos conselheiros e demais autoridades presentes.
