Procedimento é simples e pode ser feito de várias formas; veja como proceder
Os advogados e advogadas que atuam nos municípios de Atalaia, Boca da Mata, Chã Preta, Cajueiro, Capela, Mar Vermelho, Pilar e Viçosa já podem solicitar a transferência para a subseção do Vale do Paraíba, da Ordem dos Advogados do Brasil em Alagoas (OAB/AL). Até o dia 30 de junho, a isenção da taxa é garantida.
Para efetuar a transferência de subseção, os profissionais podem utilizar o sistema Audora, enviar a solicitação por e-mail ([email protected]) ou comparecer, pessoalmente, na secretaria da OAB em Maceió, no bairro de Jacarecica. Também é possível fazer a solicitação pelo site da Ordem (https://www.oab-al.org.br/servicos/p-eletronico/).
Em todos os casos, é preciso apresentar o requerimento assinado e um comprovante de residência ou de endereço profissional. Já os advogados e advogadas que desempenham algum cargo público nos municípios abarcados pela nova subseção podem pleitear a transferência anexando a portaria de nomeação.
Quem estiver com as anuidades atrasadas pode solicitar o parcelamento dos débitos e, após efetuar o pagamento da primeira parcela, já pode ser feita a transferência para a nova subseção, para assim ter direito à isenção da taxa de transferência, que é de R$ 285,30.
Para o presidente da subseção do Vale do Paraíba, Márcio Roberto Tenório de Albuquerque Junior, é importante que todos se inscrevam para que seja alcançado o número mínimo de advogados e advogadas inscritos para participar das próximas eleições.
“É importante que os advogados façam a transferência para que possamos participar das eleições do próximo ano, pois temos que atingir o quantitativo mínimo de advogados inscritos na subseção, que é de 100. Além disso, os recursos destinados pela seccional para as subseções levam em conta o quantitativo de advogados inscritos. Quanto mais advogados na subseção do Vale do Paraíba, mais recursos serão destinados para desenvolver os trabalhos necessários voltados para os advogados”, afirma o presidente da subseção.
A subseção do Vale do Paraíba teve a Junta Governativa empossada no último dia 31 de março, quando os profissionais que atuam na região passaram a contar com um suporte maior da OAB, sem a necessidade de se deslocar para Maceió ou outras cidades do estado.
A OAB/AL já garantiu o terreno e os recursos para a construção da sede própria da subseção, mas enquanto as obras não são iniciadas, os atendimentos estão sendo realizados na Sala do Advogado que fica situada na Justiça do Trabalho, em Atalaia, que é um local central e de grande fluxo.
