Proposta de tabela de honorários foi apresentada e votada durante sessão do Conselho Seccional; Confira aqui
Nesta sexta-feira (24), a Ordem dos Advogados do Brasil em Alagoas (OAB/AL) celebrou uma conquista importante para a classe e as futuras gerações da profissão. Foi aprovada, durante a sessão do Conselho Seccional, a aguardada nova tabela de honorários advocatícios da advocacia alagoana, que atualiza os valores mínimos a serem pagos à categoria pela prestação de serviços, assim como o novo piso ético da advocacia, que passa a ser de R$ 3.500,00.
Depois de mais de seis meses de estudos, pesquisas, e levantamentos que observaram critérios técnicos, éticos e institucionais, o Grupo de Trabalho instituído para criar uma nova tabela de honorários proposta pela Ordem, apresentou hoje a nova proposição. O documento foi aprovado com moção de aplausos e por unanimidade no Conselho.
Entre algumas das mudanças mais significativas estão a atualização em relação às novas áreas da advocacia, que já não se limita aos núcleos clássicos de atuação, e novas modalidades de atuação extrajudicial e serviços correlatos; a substituição do sistema em URH por valores fixados em reais, conferindo maior clareza, objetividade e facilidade de compreensão para a advocacia e para a sociedade, e a consolidação de diretrizes orientativas relevantes sobre contratação escrita, honorários fixos e percentuais, autonomia dos honorários sucumbenciais, contratação apartada de recursos e atuações em instâncias superiores, bem como atualização monetária periódica dos valores.
A proposição sugere que a advocacia utilize o documento como referência mínima obrigatória para a cobrança de honorários, no entanto, cita que é permitido contratar valores superiores aos da tabela. Com a aprovação, a nova tabela entra em vigor e passa a servir como parâmetro mínimo para a fixação dos honorários advocatícios em Alagoas.
Para abranger o máximo de áreas possíveis dentro da advocacia alagoana, a tabela foi dividida em 6 eixos principais: Atos transversais e suporte à advocacia; Direito privado; Direito trabalhista, previdenciário e da pessoa com deficiência; Direito empresarial, tributário e econômico; Direito público e do terceiro setor e Direito penal e áreas especiais.
Cada eixo citado, conta com suas especificidades e valores mínimos a serem cobrados. Para conferir o documento na íntegra, basta clicar aqui.
Outro ponto importante implementado na proposta é o novo piso ético da advocacia, voltado aos advogados empregados ou associados de escritórios de advocacia, com o valor mínimo de R$ 3.500,00 (três mil e quinhentos reais), que devem ser pagos, mensalmente, a título de salário ou ajuda de custo. A mudança contempla especialmente a jovem advocacia, que enfrenta desafios no início de carreira em relação ao cumprimento do pagamento do piso.
Durante a ocasião, a diretora de Gestão, Inovação e Tecnologia da OAB/AL e coordenadora do Grupo de Trabalho, Nathalia Peixoto, citou a responsabilidade desempenhada à frente da elaboração da nova tabela.
“É uma missão muito importante a que esse grupo de trabalho assumiu. Uma missão que tem tudo a ver com a valorização da nossa profissão. A gente tinha uma tabela de 2021, ou seja, em 5 anos muita informação, matérias e serviços mudam. É justamente sobre isso que a gente tá deliberando hoje, não só sobre uma tabela de honorários, mas sobre sustentabilidade da advocacia. A gente teve um projeto que passou por uma escuta técnica e pensando sempre na representatividade da advocacia. E é lógico, como eu falei, a gente teve uma transformação aí no mercado jurídico, novas modalidades do Direito, como o LGPD, como o Compliance, até novos serviços que chegaram de previdenciário, alterações legislativas na matéria de direito de família, dentre outras questões. Em relação a defasagem de valores também, então havia a necessidade de atualização normativa”, citou.
O presidente da OAB/AL, Vagner Paes, parabenizou todos os advogados e advogadas que integraram o grupo de trabalho e formularam o documento, que representa um avanço importante para toda a advocacia alagoana.
“Acho que a gente pode dizer que esse foi um projeto de várias mãos, um projeto absolutamente democrático. Todas as comissões que participaram, as associações, exaurimos todas as possibilidades de diálogo com todos os setores da advocacia alagoana. Não que isso vá virar uma realidade imediata, mas a gente dá um passo à frente, estimulando, incentivando, inspirando para que melhore um pouco as condições da advocacia, daqueles que realmente estão no início e que estão buscando se recolocar no mercado de trabalho. Nós não conseguimos ter força para interferir no mercado, mas abrimos horizontes para ajudar os novos nichos, preparamos a advocacia para novas áreas e incentivamos, com essa tabela, a melhoria de condição de trabalho para toda a advocacia”, destacou.
Desde setembro, o grupo vem elaborando o documento com a participação das subseções, do Conselho da Jovem Advocacia, de associações representativas e de diversas comissões temáticas da OAB/AL, com o propósito de atualizar os valores mínimos e adequá-los à realidade atual da advocacia em Alagoas, possibilitando mais valorização para a profissão no estado. Para isso, foram considerados os parâmetros ético-profissionais da advocacia, as práticas adotadas em outras seccionais e as demandas da realidade local.
No ano passado, o GT chegou a realizar uma audiência pública, em formato híbrido, para apresentar a iniciativa e ouvir os pleitos da advocacia. Além disso, foi publicada, ainda, a minuta da proposta da nova tabela junto a um formulário para sugestões e à participação da classe, que ficou disponível no site da OAB/AL até janeiro deste ano, onde os advogados e advogadas puderam opinar sobre os valores estabelecidos.
