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Diário Eletrônico

Com a implantação do Processo Eletrônico pela Ordem dos Advogados do Brasil Seccional Alagoas, o Conselho Seccional alagoano decidiu que todas as publicações serão feitas através do Diário Eletrônico da Ordem, que passa a ser o órgão oficial de comunicação de atos processuais e administrativos, bem como comunicações em geral. A medida irá gerar uma grande economia para Ordem, que não precisará mais do Diário impresso.

A resolução de número 003/2015 coloca, ainda, que o Diário Eletrônico terá suas edições diárias publicadas no sítio da Ordem, no endereço eletrônico www.oab-al.org.br, substituindo a versão impressa. O conteúdo de cada edição do Diário Eletrônico da OAB/AL será assinado digitalmente pelo Secretário Geral da Ordem ou por seu substituto legal.

Outro ponto importante é que as publicações veiculadas no Diário Eletrônico substituirão qualquer outro meio de publicação oficial para quaisquer efeitos legais, salvo os casos em que a lei exija a intimação ou vista pessoal, e atenderão aos requisitos de autenticidade, integridade, validade jurídica e interoperabilidade da Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira–ICP –Brasil em conforme com o disposto no art.154, parágrafo único, do Código de Processo Civil.

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